Os tribunais e o território: um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal
 

Índice

Agradecimentos

Introdução Geral

Capítulo I - As funções dos tribunais e territórios judiciários: entre os modelos de concentração e o de proximidade da justiça aos cidadãos

1. Introdução

2. As funções dos tribunais

3. A pirâmide da justiça: a construção de uma nova relação entre o judicial e o não judicial

4. As razões da construção dos territórios judiciários (ou seja, da competência territorial de um tribunal comum, especializado ou de competência específica)

4.1. A razão política: concentração, delegação e cobertura do território

4.2. A razão social: entre a concentração e a proximidade

4.3. A razão técnica: "unidade de jurisprudência" e um duplo grau de jurisdição

4.4. A razão económica: entre a irracionalidade económica das comarcas sem processos e a proximidade da justiça

4.5. A razão institucional: a distância prestigiante Vs. A banalização da proximidade

4.6. Dois modelos em confronto: a concentração ou a justiça de proximidade

5. A desestabilização dos territórios da justiça em França segundo Jacques Commaille

5.1. A opção em França pelo modelo de justiça concentrado

5.2. Os territórios da justiça e os territórios do poder público

5.3. As novas políticas de territorialização da função da justiça? - pragmatismo social
e económico

6. Que mapa e que organização judiciária para Portugal? - um debate, ainda, limitado

7. Conclusões

Capítulo II - A evolução da organização judiciária em Portugal (1974 a 2001): as rupturas e as continuidades das políticas e do(s) discurso(s) político(s) do(s) legislador(es)

1. Introdução

2. A evolução da organização judiciária de 1974 a 1984: a adaptação à democracia

2.1. O contexto da continuidade e da mudança

2.2. A primeira Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais - Lei n.º 82/77

2.3. O debate na Assembleia da República: a organização de um poder judicial democrático

2.4. A regulamentação da LOTJ (Lei n.º 82/77): a manutenção e a criação de novas comarcas

2.5. A alteração de 1981: entre um preâmbulo reformista e o aggiornamento da LOTJ

3. A evolução da organização judiciária de 1985 a 1995: o período pós-consolidação do Estado de direito

3.1. O contexto: os dez anos de governação do PSD

3.2. A Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 38/87): a semi-ruptura dos Tribunais de Círculo

3.3. O debate sobre a LOTJ de 1987

3.4. A regulamentação da LOTJ de 1987: os tribunais de Círculo, mais tribunais de comarca, as pequenas causas e a especialização

3.5. As alterações à LOTJ de 1987: um debate político e profissional de alta intensidade

4. O terceiro período: de 1996 à actualidade

4.1. O contexto: as alterações das leis estatutárias e a explosão de litígios em tribunal

4.2. As alterações legais pontuais e o debate político parlamentar de 1996 a 1999

4.3. A Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - Lei n.º 3/99: entre a afectação de mais recursos e o discurso gestionário

5. Os anos 2000 e 2001: a política integrada do "passo a passo" na reforma da administração da justiça

5.1. Os objectivos políticos e a reforma da orgânica do Ministério da Justiça

5.2. O alargamento do Supremo Tribunal de Justiça

5.3. O estatuto do administrador do tribunal

5.4. A adaptação da organização judiciária ao crescimento da procura especialmente em Lisboa e Porto

5.5. Os julgados de paz

5.6. A pequena instância cível

5.7. Os assistentes judiciais

5.8. Adaptação orgânica às reformas em curso: o contencioso administrativo e a acção executiva

6. Conclusões

Capítulo III - A Organização da Justiça Penal

1. Introdução

2. A Investigação Criminal

3. As leis orgânicas da Polícia Judiciária

4. A Lei de Organização da Investigação Criminal

5. O Ministério Público

5.1 A autonomia e as funções do Ministério Público

5.2 A organização e funcionamento da investigação criminal no âmbito do Ministério Público

6. A articulação do Ministério Público com as Polícias

7. A Instrução Criminal

8. Tribunais de Pequena Instância Criminal

9. Os turnos nos tribunais

10. Conclusões

Capítulo IV - A reforma da organização judiciária - o olhar e o discurso dos operadores judiciários

1. Introdução

2. A organização territorial da justiça: o passado, presente e futuro da comarca, do circulo e do distrito judicial

2.1. A extinção e agregação de comarcas

2.2. O desdobramento ou a criação de distritos judiciais: o caso do Tribunal da Relação de Guimarães

2.3. A falta de juizes e o reordenamento do mapa judicial

2.4. O reaparecimento dos Tribunais de Circulo? A criação de varas mistas em círculos de dimensão média

3. Os caminhos da desjudicialização: que futuro para os Julgados de Paz?

4. A especialização (jurisdições especializadas e competência especifica): problemas e soluções

4.1. A opinião dos advogados

4.2. A opinião dos magistrados

5. A abolição do tribunal colectivo em primeira instância? - a questão do segundo grau de jurisdição em matéria de facto

6. A organização interna dos tribunais judiciais de pequena instância

6.1. O apoio à decisão judicial: assessores / assistentes jurídicos / secretariado pessoal do juiz

6.2. A quem deve caber a gestão do tribunal

7. Conclusões

Capítulo V - Conclusões, propostas e agenda de investigação

1. Conclusões

2. Propostas para o debate da reforma da organização judiciária em Portugal

3. Agenda de investigação para uma reforma da organização judiciária
 

Referências Bibliográficas

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