RELATÓRIOS

Adopção: os bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo

Índice

Agradecimentos

Introdução Geral

Capítulo I - Os filhos do afecto: a evolução e a caracterização do instituto da adopção em Portugal

1. Introdução: o longo caminho até à consagração do interesse do adoptado

2. A evolução do regime jurídico da adopção em Portugal (1966-2001)

 2.1. Do Código Civil de 1966 à reforma de 1977 e diplomas subsequentes (1967-1993)

 2.2. A reforma de 1993: um novo impulso legal à adopção (1993-1998)

 2.3. O programa "Adopção 2000" (1998-2001): reestruturação e articulação de serviços e alteração legislativa (Decreto-Lei n.º 120/98, de 8 de Maio)

3. O (actual) regime jurídico da adopção

3.1. Regras comuns à adopção plena e à adopção restrita

3.2. A adopção e o registo civil

3.3. A adopção plena

3.4. A adopção restrita

3.5. A colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à sua adopção

3.6. A natureza jurídica da adopção

4. Os novos tipos de família e a adopção (união de facto hetero e homossexual)

A adopção por homossexuais na União Europeia

5. Conclusões

Capítulo II - A Adopção na Experiência Comparada: Uma Breve Abordagem

1. Introdução

2. O Direito Internacional Público e os Direitos da Criança

2.1. Os Direitos da Criança e a ONU

2.2. Os Direitos da Criança no âmbito dos países europeus

3. A Adopção em Espanha

3.1. Condições relativas ao adoptante

3.2. Condições relativas ao adoptando

3.3. O processo de Adopção

4. A Adopção em França

4.1. Condições relativas ao adoptante

4.2. Condições relativas ao adoptando

5. A Adopção na Inglaterra e País de Gales

5.1. O movimento de reformas

5.2. Condições relativas ao adoptante

5.3. Condições relativas ao adoptando

5.4. O processo de Adopção

5.5. O processo de reforma

6. A Adopção na Escócia

6.1. Os serviços de adopção

6.2. A selecção dos adoptantes

6.3. Os serviços de apoio pós-adopção

6.4. Adesão da Escócia ao Registo de Adopção Nacional do Reino Unido

7. A Adopção nos Estados Unidos da América - breve referência

7.1. O processo de Adopção

7.2. Os serviços de Adopção

7.3. Projecto "Adoption 2000" e Lei da Adopção e das Famílias Seguras (ASFA)

7.4. Implementação da ASFA

7.5. Procurar famílias adoptivas para crianças em situação de guarda provisória

8. Conclusões

Capítulo III - Entre o risco e a adopção: uma longa marcha para (algumas) crianças em perigo

1. Introdução

2. O direito de protecção das crianças em perigo

2.1. Da Lei de Protecção da Infância de 1911 à Lei de Promoção de Direitos e Protecção das Crianças em Perigo de 1999

2.2. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e a prevalência da família

2.3. O processo de encaminhamento para a adopção: a definição do projecto de vida, a confiança administrativa e a confiança judicial

3. A caracterização das crianças em perigo e o seu encaminhamento para a adopção

3.1. As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens: a intervenção sobre crianças e jovens em perigo

3.2. Reflexão sobre a definição das crianças adoptáveis entre as que estiveram sujeitas a intervenção das CPCJ

4. A intervenção judicial na promoção dos direitos e na protecção das crianças em perigo

4.1. Caracterização da intervenção judicial e das crianças em perigo

4.2. A intervenção judicial na protecção de crianças e jovens em risco e o seu encaminhamento para a adopção: uma reflexão sobre a definição de "crianças adoptáveis"

5. As crianças e jovens institucionalizados no sistema de Solidariedade e Segurança Social

5.1. Universo de crianças e jovens institucionalizados no início do ano 2000

5.2. Caracterização das crianças e jovens em lares

5.3. Os percursos de vida das crianças e jovens antes de ingressarem nos lares

5.4. As crianças institucionalizadas em lares e a probabilidade do seu encaminhamento para a adopção

6. Dificuldades no encaminhamento de crianças e jovens para a adopção: a opinião dos técnicos dos serviços de Segurança Social, psicólogos, juristas e magistrados

6.1. A sinalização das crianças e jovens em risco: uma maior sensibilidade à denúncia das situações das crianças em risco

6.2. O processo de promoção e protecção de crianças e jovens

6.3. As crianças em perigo e o encaminhamento para adopção: a colocação de crianças sob a guarda de pessoa idónea seleccionada para adopção (art.º 44.º da LPCJP)

6.4. O acolhimento das crianças e jovens: alguns problemas

6.5. A entrega directa da criança para adopção pelos pais

6.6. A definição do projecto de vida

6.7. A confiança administrativa

6.8. A confiança judicial na óptica dos centros de acolhimento e dos organismos

de Segurança Social

6.9. Interferências entre processos de natureza diferente

6.10. Os recursos humanos e a sua formação

6.11. A discrepância entre a procura (número de candidatos) e a oferta (número de crianças em situação de adoptabilidade)

7. Conclusões

Capítulo IV- Os organismos de Segurança Social: um papel central (e essencial) na protecção das crianças em perigo e na promoção da adopção

1. Introdução: a importância da Segurança Social no processo de encaminhamento para adopção

2. O Instituto de Solidariedade e Segurança Social: os Centros Distritais de Solidariedade e Segurança Social enquanto organismos de Segurança Social

2.1 Os "serviços de adopção" dos Centros Distritais de Solidariedade e Segurança Social em acção: uma auto-avaliação

3. A Santa Casa de Misericórdia de Lisboa e a adopção no concelho de Lisboa

3.1. Caracterização do universo de crianças institucionalizadas

3.2. Os constrangimentos ao funcionamento: auto-avaliação

4. A adopção no distrito de Faro: uma experiência inovadora de articulação entre a Segurança Social, o Refúgio Aboim Ascensão e o Tribunal de Família e Menores

5. A acção dos organismos de Segurança Social: os olhar(es) do(s) diverso(s) interveniente)s) no(s) processo(s) de adopção

Supervisão do acolhimento

Definição do projecto de vida

Confiança administrativa

Proposição da confiança judicial

Pré-adopção

Selecção de casais

Falta de Formação

6. A adopção internacional: a última esperança

7. Conclusões

Capítulo V- A Adopção no Sistema Judicial

1. Introdução

2. O consentimento prévio

2.1. Os processos de consentimento prévio: alguns indicadores estatísticos

2.2. Alguns factores de bloqueio

3. A confiança judicial

3.1. O processo de confiança judicial: alguns indicadores estatísticos

3.2. Factores de bloqueio

4. A adopção plena

4.1. Os processos de adopção plena: alguns indicadores estatísticos

5. Outros bloqueios

Complexidade do quadro jurídico

Cultura judiciária

6. Conclusões

  

Capítulo VI - Conclusões e Propostas de reforma legal e organizacional dos processos de intervenção social, administrativos e judiciais no âmbito da adopção

1. Conclusões

2. As propostas de reforma legal e organizacional

Referências Bibliográficas

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