RELATÓRIOS

Os Caminhos Difíceis da «Nova» Justiça Tutelar Educativa - Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa

Agradecimentos
Introdução geral

Capítulo I
Os jovens, o crime e a justiça

Introdução
1. A delinquência e a criminalidade juvenil: uma breve abordagem teórica
2. Alguns factores explicativos da delinquência juvenil de hoje: a importância do contexto e das instituições socializadoras
A delinquência como fenómeno urbano
Família e Escola: instâncias de controlo social
3. Os jovens e a (sua) justiça: prevenir, controlar e punir
3. 1. Alguns estudos sobre a justiça dos jovens que praticam factos qualificados como crime
3. 2. Prevenção: agir a montante do problema
3. 3. O controlo formal da delinquência juvenil (controlar e punir): os modelos da justiça de crianças e jovens

Capítulo II
A justiça juvenil no Direito Internacional
Introdução
1. A ONU e o direito internacional das crianças e jovens
1. 1. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças
O conceito de criança e a idade da imputabilidade penal na Convenção
Os princípios de direito internacional quanto aos direitos das crianças
O artigo 40.º da Convenção e a justiça juvenil
Entre a justiça penal e a justiça de crianças e jovens: os modelos previstos na Convenção
1. 2. Outros instrumentos de direito internacional público relevantes em matéria de justiça juvenil
1. 2. 1. As Regras de Beijing
1. 2. 2. Os Princípios Orientadores de Riade
1. 2. 3. As Regras para a Protecção de Menores Privados de Liberdade
2. O Direito Europeu
2. 1. O Conselho da Europa e a delinquência juvenil
2. 1. 1. A Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças
2. 1. 2. A Recomendação (87) 20
2. 1. 3. A Recomendação (88) 6
2. 1. 4. A Recomendação (00) 20
2. 1. 5. A Recomendação (01) 1532
2. 1. 6. A Recomendação (03) 20
2. 2. A União Europeia e a delinquência juvenil
2. 2. 1. As necessidades e as iniciativas preventivas do século XXI
A Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade
Os Programas de prevenção da criminalidade
As necessidades actuais

Capítulo III
A reforma da justiça juvenil em Espanha:
apresentação da lei e brevíssima reflexão sobre a sua aplicação
Introdução
1. A reforma do direito de crianças e jovens em Espanha: Ley Orgánica Reguladora de la Responsabilidad Penal de los Menores
1. 1. A evolução histórica do direito de crianças e jovens em Espanha
1. 2. O actual direito de crianças e jovens em Espanha
1. 2. 1. Os princípios gerais
1. 2. 2. A competência e o âmbito de aplicação da LORPM
A competência
O âmbito de aplicação
1. 2. 3. As medidas aplicáveis aos jovens
Internamento em regime fechado
Internamento em regime semiaberto
Internamento em regime aberto
Internamento terapêutico
Tratamento ambulatório
Assistência num centro de dia
Permanência em casa ou em centro durante o fim-de-semana
Liberdade vigiada
Convivência com outra pessoa, família ou grupo educativo
Trabalho a favor da comunidade
Realização de tarefas sócio-educativas
Admoestação
Privação da autorização para conduzir ciclomotores ou veículos com motor, ou do direito de obter tal autorização ou das licenças administrativas para caça ou para uso de qualquer tipo de arma
Inabilitação absoluta
1. 2. 4. A proposta e a escolha da medida
1. 2. 5. Situações de concurso, de infracções continuadas e de aplicação de várias medidas
Concurso de infracções
Infracções continuadas e com pluralidade de vítimas
Imposição de várias medidas
1. 2. 6. A modificação da medida: anulação, redução, suspensão e substituição
1. 2. 7. A execução das medidas
Regras para a execução das medidas
A execução das medidas privativas de liberdade
As relações com o mundo exterior
Segurança e ordem
Regime disciplinar
1. 2. 8. A polícia face à delinquência juvenil
2. Brevíssima reflexão sobre a aplicação da LORPM - Ley Orgánica Reguladora de la Responsabilidad Penal de los Menores
2. 1. O regime do internamento fechado - uma medida sempre controversa
2. 2. A insuficiência de orçamento para aplicação da lei: uma luta entre o Estado central e as regiões autónomas
2. 3. As medidas aplicadas pelos tribunais ao abrigo da LORPM
2. 4. A mediação no âmbito da justiça juvenil

Capítulo IV
O "novo" direito tutelar educativo em Portugal
Introdução
1. Da Lei de Protecção à Infância à Organização Tutelar de Menores
2. O impacto da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças na Organização Tutelar de Menores
3. O processo de reforma da Justiça Juvenil: os relatórios (Ministério da Justiça /Ministério do Trabalho e da Solidariedade)
4. A preparação para a entrada em vigor da Lei Tutelar Educativa
5. A Lei Tutelar Educativa: parte integrante de um Novo Direito das Crianças e Jovens
6. Princípios Constitucionais e a Lei Tutelar Educativa
7. O Regime Jurídico da Lei Tutelar Educativa: Breve descrição
7. 1. A entrada em vigor do novo regime
7. 2. O âmbito de aplicação
7. 3. As regras de competência
7. 4. As regras de conexão de processos
7. 5. As medidas cautelares
7. 6. As medidas tutelares educativas
7. 7. O Processo Tutelar Educativo: suas fases
7. 7. 1. A fase de inquérito
7. 7. 2. A fase jurisdicional
Da aplicação de medidas tutelares educativas
7. 7. 3. A fase de recurso
7. 7. 4. A fase de execução das medidas tutelares educativas
A revisão das medidas tutelares educativas
8. O Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro: o Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos
9. O Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de Julho: a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social

Capítulo V
Entre dois olhares: a Lei Tutelar Educativa à luz dos dados oficiais e de um estudo efectuado nos tribunais de família e menores de Lisboa e Coimbra
Introdução

Secção I - A Lei Tutelar Educativa à luz dos dados oficiais disponíveis
1. O movimento dos processos tutelares educativos
1. 1. O movimento processual na fase do inquérito
1. 2. O movimento processual na fase jurisdicional
2. Os jovens enquanto sujeitos do novo processo jurisdicional
2. 1. O sexo, a idade e a nacionalidade dos jovens
2. 2. A situação e a residência do jovem
2. 3. O grau de instrução e a situação perante o trabalho dos jovens
3. O processo tutelar educativo
3. 1. Os mobilizadores do processo tutelar educativo
3. 2. A suspensão do processo por parte do MP
3. 3. A mediação
3. 4. Perícias sobre a personalidade do jovem
3. 5. Factos praticados pelo jovem qualificados como crime
3. 6. A duração do processo tutelar
3. 7. A aplicação de medidas e a sua revisão
4. A aplicação das medidas tutelares educativas
4. 1. As medidas tutelares aplicadas
4. 2. Momento processual da aplicação da medida
4. 3. As medidas tutelares aplicadas em relação ao sexo e à idade do jovem
4. 4. As medidas aplicadas considerando os cinco tipos de factos qualificados como crime mais representativos

Secção II - Os tribunais de família e menores de Lisboa e Coimbra: duas realidades de uma mesma justiça?
1. Os jovens5
1. 1. O sexo, a idade e a nacionalidade dos jovens
1. 2. A orfandade, a situação e a residência do jovem
1. 3. O grau de instrução e a situação perante o trabalho dos jovens
1. 4. Processos anteriores
2. O processo tutelar educativo
2. 1. Os mobilizadores do processo tutelar educativo
2. 2. O acompanhamento do jovem por advogados
2. 3. Factos praticados pelo jovem qualificados como crime
2. 3. 1. Factos ocasionais e plúrimos
2. 3. 2. Os tipos de factos qualificados como crime
2. 4. A duração do processo tutelar
3. As medidas tutelares educativas aplicadas

Capítulo VI
O processo tutelar educativo: a mesma lei e práticas judiciais muito distintas - análise do discurso dos actores judiciais
Introdução
1. As questões levantadas pelos olhares dos actores do processo tutelar educativo
1. 1. O Processo de Promoção e Protecção e o Processo Tutelar Educativo: duas intervenções distintas para duas situações diferenciadas
1. 1. 1. A ratio legis da LTE e da LPCJP
1. 1. 2. O consenso na bondade da diferenciação de respostas
1. 1. 3. O dissenso na aplicação da lei: a aplicação das medidas tutelares educativas para compensar a "falha" da lei de promoção e protecção
1. 1. 4. As causas da subversão do sistema: da mentalidade dos magistrados à falta de estruturas da Segurança Social
1. 1. 5. A desadequação das medidas da LTE e da LPCJP às situações de comportamentos desviantes não criminais
1. 1. 6. A difícil articulação entre o processo de promoção e protecção e o processo tutelar educativo
1. 1. 7. A interdependência entre os níveis de eficácia do processo de promoção e de protecção no processo tutelar educativo
1. 2. Regras de conexão, separação e apensação de processos: a mesma lei, práticas judiciais muito diferentes
1. 3. Uniformização de procedimentos: "cada cabeça sua sentença" ou um problema de clarificação legal?
1. 3. 1. Da (ir)relevância da desistência de queixa
1. 3. 2. Do (não) desconto da medida cautelar na medida tutelar educativa
1. 3. 3. Do cúmulo ou da acumulação de medidas tutelares educativas
1. 3. 4. Do internamento em regime de semiaberto, por período de um a quatro fins-de-semana
1. 3. 5. A difícil uniformização de procedimentos: a falta de jurisprudência, a hierarquia do MP e as vantagens da livre interpretação e a incompreensão dos cidadãos face a soluções diferentes para a mesma situação
1. 4. Tribunais de família e menores e tribunais constituídos em tribunais de família e menores: um problema de formação e especialização dos magistrados judiciais e do Ministério Público
1. 5. Os mecanismos de diversão: uma aceitação positiva
1. 6. O instituto da mediação: os primeiros passos
1. 7. O defensor do jovem: um avanço
1. 7. 1. A presença do advogado nas audições: (in)dispensável?
1. 7. 2. A formação dos advogados: também, ainda, os primeiros passos
1. 7. 3. O papel do defensor: um "papel" ainda em construção
1. 7. 4. A prestação ou a passividade dos defensores no processo

Capítulo VII
As medidas tutelares não institucionais: as dificuldades em encontrar respostas adequadas
Introdução
1. As medidas não institucionais na LTE e as funções do Instituto de Reinserção Social
1. 1. Admoestação
1. 2. Privação do direito de conduzir
1. 3. Reparação ao ofendido
1. 4. Imposição de regras de conduta
1. 5. Frequência de programas formativos
1. 6. Imposição de obrigações
1. 7. Prestações económicas ou tarefas a favor da comunidade
1. 8. A Medida de Acompanhamento Educativo
1. 8. 1. Articulação com outras medidas
2. A revisão das medidas tutelares educativas não institucionais
3. As medidas tutelares educativas não institucionais: alguns indicadores estatísticos
3. 1. Caracterização das medidas não institucionais em execução em 31 de Dezembro de 2003
4. A execução de medidas tutelares não institucionais: a análise de dois estudos de caso
4. 1. Caracterização sociológica dos jovens
4. 1. 1. O sexo dos jovens
4. 1. 2. A idade dos jovens
4. 1. 3. A situação do jovem (com quem vive)
4. 1. 4. Residência dos jovens
4. 1. 5. Escolaridade
4. 1. 6. Nacionalidade
4. 1. 7. Jovens sujeitos a processo de promoção e protecção anterior
4. 1. 8. Jovens sujeitos a processo tutelar educativo anterior
4. 1. 9. Análise de relatórios sociais: predominância de famílias desestruturadas
4. 2. Os jovens e os factos qualificados como crime cometidos
4. 3. Medidas Aplicadas
4. 3. 1. As medidas tutelares educativas não institucionais mais significativas
4. 3. 2. As medidas propostas pelo IRS e a sua aceitação, em regra, pelo MP e pelo Juiz
4. 4. Os tempos da justiça tutelar
5. A execução de medidas tutelares não institucionais: o olhar e o discurso dos operadores
5. 1. A regulamentação das medidas tutelares educativas não institucionais: uma necessidade?
5. 2. As práticas e os problemas na execução das medidas não institucionais
5. 2. 1. A medida de acompanhamento educativo
5. 2. 2. A medida de tarefas a favor da comunidade
5. 2. 3. Imposição de obrigações
5. 2. 4. Imposição de regras de conduta
5. 2. 5. Programas formativos
5. 2. 6. Reparação ao ofendido
5. 2. 7. Admoestação
5. 3. A Articulação do IRS com outras entidades na execução de medidas tutelares não institucionais
5. 3. 1. A articulação com a família do jovem
5. 3. 2. Articulação com os tribunais
5. 3. 3. Outras articulações necessárias: antes e depois da execução da medida

Capítulo VIII
As medidas tutelares educativas institucionais: entre a "contenção" e a "educação para o direito"
Introdução
1. As competências legais e a visão institucional do IRS no âmbito das medidas institucionais
1. 1. As competências do IRS
1. 2. A caracterização geral dos centros educativos
Equipa de Programas
Equipa Técnica e Residencial
2. As medidas tutelares educativas de internamento e os regimes de execução
2. 1. Regime Aberto
2. 2. Regime Semiaberto
2. 3. Regime Fechado
3. A organização da intervenção educativa
3. 1. Os instrumentos fundamentais da intervenção
3. 1. 1. O Projecto de Intervenção Educativa
Estrutura-base do Projecto de Intervenção Educativa
3. 1. 2. O PIE: as fases de intervenção nos centros educativos
A fase de acolhimento: a "Fase Regressiva" e a "Fase de Entrada"
A "Fase Progressiva 1"
A "Fase Progressiva 2"
A "Fase de Saída"
3. 1. 3. O Regulamento Interno
3. 1. 4. O Projecto Educativo Pessoal
3. 2. Os instrumentos auxiliares da intervenção
3. 3. Os programas educativos e terapêuticos
3. 3. 1. A formação escolar em Centro Educativo
Princípios orientadores da formação escolar
Resultados escolares de jovens em centros educativos em 2001/2002
3. 3. 2. A orientação vocacional e a formação pré-profissional em Centro Educativo
Os centros educativos e as ofertas de formação pré-profissional e despiste vocacional
Resultados da avaliação das acções de formação pré-profissional e de despiste vocacional de jovens em centros educativos em 2001/2002
3. 3. 3. Os programas terapêuticos e de educação para a saúde
3. 4. Os relatórios de execução da medida de internamento
3. 5. O regime disciplinar
3. 6. A articulação dos centros educativos com outras entidades
Educação
Saúde
Saúde mental
Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça
Instituto de Emprego e de Formação Profissional
Outras articulações dos centros educativos
3. 7. O "Internamento como verdadeira oportunidade de mudança" no Centro Educativo da Bela Vista
4. Caracterização da situação e dos jovens internados nos centros educativos
4. 1. Os internamentos, segundo o IRS (2001 a 2003)
4. 2. Os estudos de caso: o Centro Educativo da Bela Vista e o Centro Educativo dos Olivais
4. 2. 1. Introdução e nota metodológica
4. 2. 2. A caracterização sociológica dos jovens internados
A idade
A nacionalidade
A área de residência
A situação familiar
A situação escolar e/ou profissional
O grau de escolaridade
4. 2. 3. Outras intervenções judiciais conhecidas
Processos de Promoção e Protecção
Outros Processos Tutelares Educativos
4. 2. 4. A situação jurídica dos jovens
Medidas tutelares educativas de internamento
A duração das medidas tutelares de internamento aplicadas
Medidas cautelares de guarda em Centro Educativo
Os jovens a cumprirem medidas tutelares educativas antes sujeitos a medidas cautelares de guarda
A duração das medidas cautelares de guarda em Centro Educativo
Internamento para realização de perícia sobre a personalidade
4. 2. 5. Os factos qualificados como crime
Os factos praticados
O número de factos qualificados como crime
Os regimes de execução de internamento
4. 2. 6. Análise dos tempos da execução das medidas de internamento
Dos factos ao acolhimento em Centro Educativo
Do acolhimento ao envio do PEP para o Tribunal
Do acolhimento ao 1.º relatório de execução de internamento
4. 2. 7. A revisão das medidas de internamento
4. 2. 8. Análise de dois casos: a "visão" dos processos de jovens sujeitos a medida de internamento
Relato do Caso 1: Regime semiaberto
Relato do Caso 2: Regime fechado
Análise / comparação
5. A lei e a prática das medidas executadas em centros educativos
5. 1. A visão de um psicólogo sobre o internamento em regime fechado
5. 2. A visão crítica do IRS: a lei, a prática judiciária e a falta de meios
5. 3. As opiniões e os olhares dos actores - análise do discurso
5. 3. 1. Um quase consenso à volta da LTE e das medidas tutelares
5. 3. 2. Uma perversão: as medidas de internamento aplicadas por necessidades sociais
A falha do sistema de protecção faz crescer o recurso à justiça tutelar
5. 3. 3. A localização dos centros educativos: a possível em 2001
5. 3. 4. Os regimes de execução do internamento
O regime aberto: uma aplicação em crescimento e uma "porta para o exterior"
O internamento em regime fechado: a controvérsia sobre a sua necessidade
5. 3. 5. O internamento em fins-de-semana: o dissenso total
5. 3. 6. A medida cautelar não conta para a duração da medida definitiva?
5. 3. 7. Os tribunais têm práticas muito diferenciadas na aplicação de medidas
5. 3. 8. A operacionalização da "educação para o direito" e a formação do Projecto de Intervenção Educativa
A área escolar
A formação pré-profissional: em busca de um modelo
O Centro Protocolar da Justiça (CPJ) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional
O regime disciplinar é muito formal: educar é poder "castigar" de imediato?
5. 3. 9. As carências na área da saúde
A saúde mental
5. 3. 10. A formação dos técnicos
5. 3. 11. A escassez de articulações
A família
A presença de magistrados nos centros educativos
Os advogados dos jovens internados
5. 3. 12. O pós-internamento: a falta de estruturas para o dia seguinte

Capítulo IX
Conclusões e propostas

Conclusões
Propostas de reforma

Referências bibliográficas