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Apresentação

 

 

 

O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) está sedeado no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, onde funciona desde 1996. Está actualmente integrado no Núcleo de Estudos da Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe), do Centro de Estudos Sociais.


O OPJ tem vindo a desenvolver, desde há vários anos, um vasto conjunto de projectos de investigação no domínio sócio-jurídico sobre o sistema judicial e a aplicação do direito na sociedade em Portugal, em países da CPLP e no espaço europeu. O trabalho desenvolvido pelo OPJ tem-se centrado na análise do desempenho funcional das organizações da justiça em torno dos paradigmas da qualidade, eficiência e excelência, com especial destaque para os tribunais, os serviços prisionais e de reinserção social e as polícias. As profissões jurídicas, os sistemas alternativos de resolução de conflitos e a criminalidade complexa, em especial a criminalidade de cariz transnacional, constituem igualmente áreas de investigação. Estudos de opinião sobre o direito e a justiça fazem igualmente parte dos seus objectivos.


O apoio às políticas públicas da justiça constitui uma das componentes centrais da acção do OPJ. Neste âmbito, o OPJ tem vindo a desenvolver em Portugal, nos PALOP e no espaço da União Europeia vários projectos de investigação tendo em vista a proposta de reformas, nalguns casos acompanhadas da respectiva proposta de anteprojecto de lei, e a avaliar e monitorizar reformas introduzidas.
Vários relatórios condensam os principais resultados da investigação produzida, a que se juntam participações em projectos e redes internacionais, em parceria com outras instituições, livros e artigos publicados em revistas portuguesas e estrangeiras especializadas no domínio sócio-jurídico.


No desenvolvimento da sua acção, o OPJ tem procurado dar especial atenção à criação de parcerias, quer com instituições nacionais, quer internacionais, com vista a desenvolver a partilha de saberes e de experiências e o aprofundamento de uma compreensão global e multidisciplinar sobre a aplicação do direito e a realização da justiça. 


É, ainda, de referir a experiência de formação avançada do OPJ com a realização de cursos de formação em temas vários, destacando-se as áreas da organização e gestão da justiça. Esta experiência de formação ganhou uma nova dinâmica com a criação da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ).


O Observatório da Justiça Portuguesa tem a coordenação científica de Boaventura de Sousa Santos e a Coordenação Executiva de Conceição Gomes. Conta com a participação de vários investigadores do CES e de outras instituições académicas, docentes universitários, profissionais da área da justiça e outros profissionais detentores de conhecimento específico e relevante no âmbito dos trabalhos desenvolvidos. As equipas estão identificadas em cada um dos trabalhos desenvolvidos.