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Consultoria

 

Em curso

Os tribunais em Timor-Leste - Desafios a um sistema judicial em construção. Consultoria no âmbito da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (CRL) de Timor-Leste.

 

Consultorias realizadas

Plano estratégico sobre a reforma do direito e da justiça. Elaboração em conjunto com o Observatório da Justiça de Angola da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (2014-2016).

Plano estratégico sobre o desenvolvimento e execução da reforma do mapa e da organização judiciária dos tribunais judiciais da jurisdição comum.  Elaboração em conjunto com o Observatório da Justiça de Angola da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (2014-2016).

Proposta do Anteprojeto de Lei sobre o Acesso ao Direito e à Justiça (2012)

Elaboração em conjunto com o Observatório da Justiça de Angola da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Proposta do Anteprojeto de Lei sobre os Julgados de Paz (2012)
Elaboração em conjunto com o Observatório da Justiça de Angola da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Proposta do Anteprojeto de Lei sobre a Organização Judiciária de Angola (2012)
Elaboração em conjunto com o Observatório da Justiça de Angola da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Proposta do Anteprojeto de Lei-Quadro sobre a Política Criminal (2012)
Elaboração em conjunto com o Observatório da Justiça de Angola da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.