Programa de Formação a Distância (PDF)
20 e 21 de novembro de 2024, 18h00-21h00
Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Balcão Único do Prédio (BUPI) e Regime Jurídico do Cadastro Predial – 3.ª edição
26 de novembro de 2024, 14h30-18h45
Diálogos entre Direito da Insolvência e Direito Tributário
27 de novembro e 2 de dezembro de 2024, 14h30-17h30
Responsabilidade Contraordenacional do Transporte Rodoviário de Mercadorias na Organização do Trabalho – Uma Análise à Luz do Direito Europeu e Nacional
29 de novembro de 2024, 14h30-17h30
O Procedimento Disciplinar Laboral
3 de dezembro de 2024 a 28 de janeiro de 2025 | 18h00 - 21h15
Curso de preparação para ingresso na carreira de gestão tributária e aduaneira
5 de dezembro de 2024, 14h30-17h30
Responsabilidade e Risco nas Operações de Pagamento Não Autorizadas
7 de dezembro de 2024, 10h00-13h00
O Contencioso da Nacionalidade Portuguesa – 2ª edição
12 e 13 de dezembro de 2024, 14h30-17h30
Propriedade Horizontal, Conjuntos Imobiliários e o Registo Predial
21 e 23 de janeiro de 2025 | 14h30 - 17h45
Poluição sonora – o seu controlo através do Regulamento Geral do Ruído
19, 21 e 25 de fevereiro de 2025 | 10h00 - 13h00
Interpretação jurídica no contexto da integração europeia e da digitalização