20 de maio a 06 de junho de 2025

Curso de Direito Fiscal Angolano

21, 22, 26 e 28 de maio 2025 | 9h45 - 13h00

Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais - análise teórico-prática

26, 27, 28 e 29 de maio de 2025 | 18h00-21h15

Código do Procedimento Administrativo – Princípios, etapas, invalidade, reclamações e recursos administrativos 

29 de maio de 2025, 14h30-17h30

Contratação Eletrónica e Tutela do Consumidor

2 e 3 de junho de 2025, 14h30-17h30

Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais

16 de junho (9h15-13h00 / 14h30-18h15), 17 e 18 de junho (14h30-18h15)

Reabilitação Urbana – análise do regime jurídico

17 e 18 de junho de 2025, 9h30 - 13h00

Titulação e registo - Sucessões

1 de julho de 2025, 9h30-12h30 | 14h30-17h30

Ética e Deontologia Profissional do Trabalhador em Funções Públicas

15 e 16 de julho 2025 | 18h00-21h00

Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Balcão Único do Prédio (BUPI) e Regime Jurídico do Cadastro Predial – 3.ª edição