Decisão Judiciária: Construção, Simplificação e Justificação

25 de junho a 17 de setembro de 2018

Apresentação // Metodologia de Formação // Conteúdos programáticos // Formador // Inscrição

Formador/a
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas)

Duração
48 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (160.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

Objetivos

Este Curso pretende desenvolver e aprofundar o conhecimento do modo de construção da decisão judiciária, tendo em conta os princípios jurídicos fundamentais que decorrem dos vários textos normativos que vinculam o modo judicial de decidir, levando em consideração, no entanto, a importância crescente do problema da legitimação da decisão pela sua compreensibilidade.
Nesta dimensão surge toda a problemática da simplificação que uma sociedade em aceleração comporta e, sobretudo, a necessidade das decisões judiciais serem bem compreendidas pelos cidadãos. Recorde-se que são os cidadãos a fonte de legitimidade primeira dos Tribunais.
Pretende-se dotar os destinatários de um conjunto de conhecimentos/ferramentas teóricas que permitam desenvolver uma atuação prática adequada compatível com os novos desafios que as questões relacionadas com a construção, fundamentações e simplificação das decisões comportam, levando em conta procedimentos e práticas de distintos tribunais.
Nesse sentido propõem-se três grandes módulos, essencialmente estruturados na construção, na fundamentação e na simplificação e transmissão da decisão.
Cada um dos módulos está, além disso, subdividido em sub-temas que pretendem desenvolver e analisar todos os pontos essenciais que, hoje, na dogmática são discutidos sob a matéria, mas que não pode, por outro lado deixar de ter presente uma dimensão prática fundamental, nomeadamente pelas exigências do conhecimento e «cruzamento» da jurisprudência de vários tribunais.

Destinatários

O Curso é dirigido a profissionais forenses de países de língua portuguesa - magistratura judicial, magistratura do Ministério Público e advocacia - demais juristas, docentes, técnicos de instituições judiciais, para-judiciais e ONG´s, funcionários/as judiciais, jornalistas e estudantes 

Metodologia de Formação

O Curso é composto por três módulos, organizados de forma lógica.

Os temas serão abordados, de acordo com a metodologia de formação da e-UNIFOJ, numa primeira fase através da disponibilização de um texto/apresentação em vídeo no qual se faz o enquadramento do Curso e das matérias a tratar.

Para cada módulo será disponibilizado um texto de enquadramento, no qual serão abordadas as questões essenciais sobre o assunto, de modo a orientar o estudo e a permitir a reflexão crítica e a aplicação prática adequadas sobre os conteúdos formativos.

É, ainda, disponibilizado em “saber mais” um conjunto de bibliografia que irá permitir o desenvolvimento do conhecimento das temáticas formativas.

No decurso da formação haverá em permanência um fórum através do qual os/as formandos/as poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas e o Coordenador interagirá diretamente com os/as formandos/as por meio da ferramenta chat em dois momentos a agendar no início do Curso.

Atendendo ao período habitual de férias em Portugal, o último módulo terá início no final de julho, decorrendo até setembro.

Conteúdos programáticos

O Curso está organizado em três módulos sucessivos. Cada um dos módulos está subdividido em sub-temas que visam desenvolver e analisar as questões essenciais sobre a matéria.

MÓDULO 1 – O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO E A CONSTRUÇÃO DE DECISÕES JUDICIÁRIAS

MÓDULO 2 – O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E A SUA LEGITIMAÇÃO

MÓDULO 3 – OS PROCESSOS DE SIMPLIFICAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DAS DECISÕES E A SUA COMPREENSIBILIDADE


Atendendo ao período habitual de férias em Portugal, o último módulo terá início no final de julho, decorrendo até setembro.

José Mouraz Lopes 

 Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, Mestre em Ciências Jurídico Criminais e doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR e é membro do Grupo da Colectânea de Jurisprudência. É consultor cientifico do Projeto PACED (Programa de Apoio à Consolidação ao Estado de Direito, nos PALOP-TL).

Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4ª edição (revista) 2008;Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011, Crimes Sexuais, Análise Substantiva e Processual (em co autoria);Coimbra Editora, 2015 e artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.