Cidadania, participação e políticas de saúde. O direito de petição

26 de outubro de 2018

Porto

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Ana Raquel Matos (CES)
Margarida Santos (ISCTE-IUL)
Maria do Rosário Zincke dos Reis (Alzheimer Portugal)
Sofia Crisóstomo (ISCTE-IUL)

Local
Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto (Porto)

Duração
7 horas

Nº Limite de Inscrições
40

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Profissional de saúde (81.00€)
- Profissional de Associação/Organização (81.00€)

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Apresentação

O histórico direito de petição é, desde sempre, um instrumento de participação do povo no governo da res publica. O exercício deste direito encerra, hoje, uma possibilidade dual da esfera cidadã – individual ou coletivamente, a partir de questões da esfera pessoal do/a peticionário/a ou de questões de interesse geral – poder dirigir pedidos aos poderes públicos (na forma de reclamação, queixa, agravo, rogo, súplica ou requerimento), assim como propor soluções para questões da vida coletiva.

Neste curso de formação, privilegia-se a análise do enquadramento do direito de petição, bem como a análise das petições dirigidas à Assembleia da República Portuguesa sobre questões de saúde na última década (seu conteúdo, admissão, tratamento e resposta) e a apresentação e discussão de casos concretos (processos, redes de alianças, janelas de oportunidade e resultados).

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos/as os/as profissionais da justiça, profissionais da saúde, dirigentes associativos, estudantes e a todos/as os/as que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática

Coordenação
Ana Raquel Matos (CES) | Margarida Santos (ISCTE-IUL) | Maria do Rosário Zinckle dos Reis (Alzheimer Portugal) | Sofia Crisóstomo (ISCTE-IUL)

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Local
PORTO - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto - Rua Alves Redol, 292.

Duração
7 Horas

Data Limite de Inscrição
19 de outubro de 2018

Inscrições
Modalidades de inscrição:
- Geral (90 Euros);
- Advogado/Advogado estagiário: beneficia de um desconto de 10% (81 euros);
- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (81 euros);
- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (81 Euros);
- Profissional de saúde: beneficia de um desconto de 10% (81 euros);
- Profissional de Associação/Organização: beneficia de um desconto de 10% (81 euros);

A inscrição de 2 ou mais profissionais de uma Associação/Organização possibilita um desconto de 30% em cada inscrição (63 euros).

Nº limite de inscrições: 40
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência

Contactos
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589

 

Programa

10h00–13h00
Direito de petição, proteção da saúde e outros direitos fundamentais – Enquadramento jurídico
Maria do Rosário Zincke dos Reis – Membro da Direção Alzheimer Portugal

14h00–16h00
O exercício do direito de petição em Portugal: análise das petições coletivas na área da saúde apresentadas à Assembleia da República (2006-2016)
Ana Raquel Matos – Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

16h15–18h15
Participação pública na saúde: a petição como estratégia de ativismo
Sofia Crisóstomo – Investigadora do ISCTE-IUL e cocoordenadora do projeto Mais Participação Melhor Saúde
Margarida Santos – Investigadora do ISCTE-IUL e cocoordenadora do projeto Mais Participação Melhor Saúde