O curso pretende desenvolver e aprofundar o conhecimento do modo de construção da decisão judiciária, tendo em conta os princípios jurídicos fundamentais que decorrem dos vários textos normativos que vinculam o modo judicial de decidir, levando em consideração, no entanto, a importância crescente do problema da legitimação da decisão pela sua compreensibilidade.
Nesta dimensão surge toda a problemática da simplificação que uma sociedade em aceleração comporta e, sobretudo, a necessidade de as decisões judiciais serem bem compreendidas pelos cidadãos. Recorde-se que são os cidadãos a fonte de legitimidade primeira dos Tribunais.
Pretende-se dotar os destinatários de um conjunto de conhecimentos/ferramentas teóricas que permitam desenvolver uma atuação prática adequada compatível com os novos desafios que as questões relacionadas com a construção, fundamentações e simplificação das decisões comportam, levando em conta procedimentos e práticas de distintos tribunais.
Nesse sentido propõem-se três grandes módulos, essencialmente estruturados na construção, na fundamentação e simplificação e na transmissão da decisão.
Cada um dos módulos está, além disso, subdividido em sub-temas que pretendem desenvolver e analisar todos os pontos essenciais que são hoje discutidos na dogmática sob a matéria, não deixando de ter presente uma dimensão prática fundamental, nomeadamente pelas exigências do conhecimento e «cruzamento» da jurisprudência de vários tribunais.
Destinatários
O Curso é dirigido a profissionais forenses de países de língua portuguesa - magistratura judicial, magistratura do Ministério Público e advocacia - demais juristas, membros de órgãos de polícia criminal, dirigentes e quadros superiores da administração pública, conservadores e notários, docentes, funcionários judiciais, jornalistas e estudantes.
Metodologia de formação
Os temas serão abordados, de acordo com a metodologia de formação da e-UNIFOJ, numa primeira fase através da disponibilização de um texto/apresentação em vídeo no qual se faz o enquadramento do curso e das matérias a tratar.
Para cada módulo será disponibilizado um texto de enquadramento, no qual serão abordadas as questões essenciais sobre o assunto, de modo a orientar o estudo e a permitir a reflexão crítica e a aplicação prática adequadas sobre os conteúdos formativos. É, ainda, disponibilizado em “saber mais” um conjunto de bibliografia que irá permitir o desenvolvimento do conhecimento dos temas formativos.
Em permanência estará ao dispor uma área de discussão – Forum de Discussão – destinada a interação entre formandos, formador e tutor. Ocorrerão chats, durante os quais o formador estarão disponíveis para troca de dúvidas e esclarecimentos.
A formação não prevê avaliação. No final do curso será emitido um certificado de frequência.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
e-unifoj@ces.uc.pt
239 855 570/72
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