Decisão judiciária: construção, simplificação e legitimação (4.ª edição)

7 de outubro a 9 de dezembro de 2019

Apresentação // Programa // Coordenação // Inscrição

Coordenação
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas)

Duração
48 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidade de Inscrição
- Geral (160.00€)

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Apresentação

O curso pretende desenvolver e aprofundar o conhecimento do modo de construção da decisão judiciária, tendo em conta os princípios jurídicos fundamentais que decorrem dos vários textos normativos que vinculam o modo judicial de decidir, levando em consideração, no entanto, a importância crescente do problema da legitimação da decisão pela sua compreensibilidade.
Nesta dimensão surge toda a problemática da simplificação que uma sociedade em aceleração comporta e, sobretudo, a necessidade de as decisões judiciais serem bem compreendidas pelos cidadãos. Recorde-se que são os cidadãos a fonte de legitimidade primeira dos Tribunais.

Pretende-se dotar os destinatários de um conjunto de conhecimentos/ferramentas teóricas que permitam desenvolver uma atuação prática adequada compatível com os novos desafios que as questões relacionadas com a construção, fundamentações e simplificação das decisões comportam, levando em conta procedimentos e práticas de distintos tribunais.
Nesse sentido propõem-se três grandes módulos, essencialmente estruturados na construção, na fundamentação e simplificação e na transmissão da decisão.

Cada um dos módulos está, além disso, subdividido em sub-temas que pretendem desenvolver e analisar todos os pontos essenciais que são hoje discutidos na dogmática sob a matéria, não deixando de ter presente uma dimensão prática fundamental, nomeadamente pelas exigências do conhecimento e «cruzamento» da jurisprudência de vários tribunais.
 

Destinatários
O Curso é dirigido a profissionais forenses de países de língua portuguesa - magistratura judicial, magistratura do Ministério Público e advocacia - demais juristas, membros de órgãos de polícia criminal, dirigentes e quadros superiores da administração pública, conservadores e notários, docentes, funcionários judiciais, jornalistas e estudantes.

Metodologia de formação
Os temas serão abordados, de acordo com a metodologia de formação da e-UNIFOJ, numa primeira fase através da disponibilização de um texto/apresentação em vídeo no qual se faz o enquadramento do curso e das matérias a tratar.
Para cada módulo será disponibilizado um texto de enquadramento, no qual serão abordadas as questões essenciais sobre o assunto, de modo a orientar o estudo e a permitir a reflexão crítica e a aplicação prática adequadas sobre os conteúdos formativos. É, ainda, disponibilizado em “saber mais” um conjunto de bibliografia que irá permitir o desenvolvimento do conhecimento dos temas formativos.
Em permanência estará ao dispor uma área de discussão – Forum de Discussão – destinada a interação entre formandos, formador e tutor. Ocorrerão chats, durante os quais o formador estarão disponíveis para troca de dúvidas e esclarecimentos.

A formação não prevê avaliação. No final do curso será emitido um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
e-unifoj@ces.uc.pt
239 855 570/72

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES
 

Programa

O Curso está organizado em três módulos sucessivos, estando cada um dos módulos subdividido em sub-temas que visam desenvolver e analisar as questões essenciais sobre a matéria.

Módulo I – O processo de tomada de decisão e a construção de decisões judiciárias
Módulo II – O dever de fundamentação das decisões e a sua legitimação
Módulo III – Os processos de simplificação e uniformização das decisões. Linguagem jurídica e compreensão das decisões.
 

Coordenação

José Mouraz Lopes | Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, mestre em Ciências Jurídico Criminais e doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR e é membro do Grupo da Colectânea de Jurisprudência.

Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4ª edição (revista) 2008; Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011; Crimes Sexuais, Análise Substantiva e Processual (em co autoria);Coimbra Editora, 2015; Manual de Gestão Judicial (co autoria), Coimbra, 2015; Judicial Governance in Europe (co editor), Almedina, 2015; Manual Luso Brasileiro de Gestão Judicial (co-autoria), Almedina Brasil, 2018; Comentário Judiciário ao Código de Processo Penal, (coautoria), Almedina, Coimbra, 2018.é autor de artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.

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