Justificação notarial e processo de justificação no âmbito do registo predial

12 de outubro de 2019, 09h30

Coimbra

Registos e Notariado 2019
Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
Isabel Folga (Antiga Conservadora)
Olga Barreto (Antiga Notária)

Local
CES | Alta (Coimbra)

Duração
7 horas

Nº Limite de Inscrições
40

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Solicitador/ Solicitador estagiário (81.00€)
- Notário/ Notário estagiário (81.00€)
- Associado APAJ (81.00€)
- Conservador (81.00€)

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Apresentação

As dificuldades que frequentemente se suscitam no registo, derivadas da falta ou insuficiência dos documentos indispensáveis para prova do direito, constituem razão de peso para que neste curso se aborde a justificação notarial, bem como o processo de justificação efetuado nos termos do Código do Registo Predial. Ambos constituem providências de natureza excecional destinadas a suprir a falta dos títulos, permitindo, dessa forma, viabilizar a transmissão e oneração dos bens.

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, administradores judiciais, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito dos registos e notariado.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
239 855 570/72

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência


 

Programa

9h30/13h00
Modalidades de justificação para fins de registo predial.
Modalidades de justificação para fins de registo comercial e de registo de automóveis.
Documentos instrutórios.
Balcão Único do Prédio.
Olga Barreto – antiga Notária

14h30/18h00
Questões registais
Processo de justificação previsto no Código de Registo Predial.
Procedimentos para registo e regularização dos imóveis do domínio privado do Estado.
Isabel Folga – antiga Conservadora

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