A reforma laboral de 2019: as Leis n.ºs 90/2019 e 93/2019, de 04 de setembro

24 de janeiro de 2020, 10h00

Lisboa

Apresentação // Programa // Inscrição

Coordenação
José Eduardo Sapateiro (Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa)
Viriato Reis (Procurador da República)

Formadores/as
David Carvalho Martins (Advogado e assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Glória Rebelo (Professora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias)
João Leal Amado (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Local
CES | Lisboa (Picoas Plaza | Rua Viriato, lojas 117 e 118)

Duração
6h

Modalidades de Inscrição
- Geral (90.00€)
- Associado ASJP (81.00€)
- Sindicalizado SMMP (81.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (81.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

O Código de Trabalho de 2009 foi alvo, em 4 de setembro de 2019, de duas importantes alterações de diversos dos seus institutos, que entraram parcialmente em vigor nos dias 1 e 4 de outubro passado, com particular destaque para os regimes jurídicos da parentalidade, contrato de trabalho a termo, contrato de trabalho temporário, contratação coletiva, período experimental, banco de horas, trabalhador com deficiência ou doença crónica e assédio. Tais matérias, que são fulcrais no seio do Direito do Trabalho, pelos reflexos que têm na definição dos direitos e deveres dos empregadores e assalariados, na atividade quotidiana das empresas e na vida profissional, pessoal e familiar dos seus trabalhadores, demandam, quer em si mesmas como em função do quadro legal onde se inserem, uma análise cuidada, profunda e crítica por parte dos nossos mais eminentes juslaboralistas, que se pretende não apenas académica e teórica, mas também prática e pragmática, a pensar nos juristas (e não só) que com elas labutam no seu dia-a-dia.     


Destinatários
Esta formação dirige-se a todos os profissionais da justiça, designadamente a advogados, magistrados, conservadores, notários, jurisconsultos, juristas de empresa, demais juristas, técnicos de recursos humanos, empresários e outros profissionais da área da gestão de empresas e a todos os interessados que pretendam receber atualizações sobre a atual legislação laboral, numa vertente teórica e essencialmente prática.

A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570

Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

10h00 – 13h00 | Apreciação crítica das alterações ao Código do Trabalho
David Carvalho Martins | Advogado e assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

14h15 – 15h45 | O regime do contrato a termo
João Leal Amado | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16h00 – 17h30 | O regime da parentalidade: faltas, dispensas e licenças
Glória Rebelo | Professora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

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