O Código de Trabalho de 2009 foi alvo, em 4 de setembro de 2019, de duas importantes alterações de diversos dos seus institutos, que entraram parcialmente em vigor nos dias 1 e 4 de outubro passado, com particular destaque para os regimes jurídicos da parentalidade, contrato de trabalho a termo, contrato de trabalho temporário, contratação coletiva, período experimental, banco de horas, trabalhador com deficiência ou doença crónica e assédio. Tais matérias, que são fulcrais no seio do Direito do Trabalho, pelos reflexos que têm na definição dos direitos e deveres dos empregadores e assalariados, na atividade quotidiana das empresas e na vida profissional, pessoal e familiar dos seus trabalhadores, demandam, quer em si mesmas como em função do quadro legal onde se inserem, uma análise cuidada, profunda e crítica por parte dos nossos mais eminentes juslaboralistas, que se pretende não apenas académica e teórica, mas também prática e pragmática, a pensar nos juristas (e não só) que com elas labutam no seu dia-a-dia.
Destinatários
Esta formação dirige-se a todos os profissionais da justiça, designadamente a advogados, magistrados, conservadores, notários, jurisconsultos, juristas de empresa, demais juristas, técnicos de recursos humanos, empresários e outros profissionais da área da gestão de empresas e a todos os interessados que pretendam receber atualizações sobre a atual legislação laboral, numa vertente teórica e essencialmente prática.
A formação será realizado com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Formação Certificada - Laboratório Associado do Estado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES