Este curso pretende oferecer as ferramentas necessárias para que, no contexto profissional ou académico, se compreenda e se saibam como funciona o sistema “formação de categorias” no Processo Especial de Revitalização.

Partindo das suas origens e passando por várias ordens jurídicas, serão analisadas várias questões com impacto na negociação, aprovação e homologação de planos de recuperação por categorias.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais que lidam com a gestão e recuperação de empresas, designadamente, administradores judiciais, advogados, magistrados, gestores, economistas, contabilistas, e a todos os interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
 

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 sessões-, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação durante um período limitado.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Parceria
Centro de Estuados Avançados em Direito - CEAD Francisco Suárez

13 de janeiro - 15h00-17h30
Enquadramento: Origens dos planos (não) consensuais
Critérios de formação de categorias noutros ordenamentos jurídicos
Critérios de formação de categorias no direito português
Generalidades sobre os critérios legais
Exemplos práticos

14 de janeiro - 15h00-17h30
A proposta de formação de categorias
As categorias na proposta de plano
A lista provisória de créditos e o despacho sobre a formação de categorias
Critérios de aprovação e de homologação de planos consensuais
Critérios de homologação de planos não consensuais
Exemplos práticos

José Gonçalves Machado é Doutor em ciências jurídico-privatísticas pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com a tese “O dever de promover a negociação e a responsabilidade civil dos gestores no âmbito dos instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas”, que obteve a classificação máxima. A sua tese foi agraciada com o Prémio Abreu Advogados - Investigação Inovadora, 5ª Edição, 2021. É advogado e professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário de Lisboa onde é subdiretor do Mestrado em Direito Empresarial e Coordenador da Pós-Graduação em Recuperação Preventiva e Sustentabilidade das Empresas. É Investigador Integrado no Centro de Estudos Avançados Francisco Suárez, Membro da INSOL Europe e do Instituto Português de Corporate Governance. É autor de várias publicações nacionais e estrangeiras.