Programa de Formação a Distância (PDF)
11 de março a 08 de abril de 2024
Curso Breve de Direito Registral e Notarial – 2.ª edição
9 e 10 de abril de 2024, 16h00-19h00
O Processo Especial de Revitalização
10, 11, 15 e 17 de abril de 2024 | 9h30-12h30
Garantias dos particulares na atividade administrativa
11, 16 e 18 de abril de 2024, 9h30-12h30
Curso Breve sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
11 de abril a 6 de junho de 2024
Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 4.ª edição
13 de abril de 2024, 10h00-13h00
Análise teórico-prática do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade
19, 23 de abril e 4 de maio de 2024
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro | Alterações ao Código do IMT, ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), ao Código do Imposto do Selo e ao Código do IMI – 2ª edição
24 de abril de 2024, 14h30-17h30
Contrato de viagem organizada
23 de fevereiro a 7 de junho de 2024
Fraude e criminalidade económico-financeira - 4.ª edição