Curso de Formação Avançada | ||
| A nacionalidade na aplicação da lei | ||
16 de fevereiro de 2018, 10h00, CES | Lisboa |
10h00/13h00
A Lei da Nacionalidade
- Conceito de nacionalidade e modos de constituição do vínculo
- Serviços competentes
- Atribuição da nacionalidade – Pressupostos, legitimidade e documentos
- Legislação no âmbito da matéria da nacionalidade
- Análise de casos práticos
14h00/16h00
Aquisição e perda da nacionalidade
- As formas de aquisição da nacionalidade
- A naturalização
- A adoção – por mero efeito da lei
- A (re)aquisição da nacionalidade: legitimidade, pressupostos e documentos
- Aplicação do Código do Procedimento Administrativo ao procedimento da aquisição da nacionalidade
- Análise de casos concretos
16h30/18h30
Perda da nacionalidade
- Legitimidade, pressupostos e documentos
- Análise de casos concretos
