Conteúdos programáticos
MÓDULO 1 – O CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL Contexto histórico e social da designada deficiência, desde a antiguidade até ao presente. MÓDULO 2 – O PANORAMA JURÍDICO-POLÍTICO Atual panorama jurídico-político, a nível do direito internacional em geral, do direito da União Europeia, e do ordenamento jurídico português, traçando uma cartografia das suas fontes normativas (hard law) e indicativas (soft law). Referência à jurisprudência mais relevante - do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça da União Europeia, dos tribunais nacionais, com destaque para o Tribunal Constitucional. MÓDULO 3 – O NOVO PARADIGMA JURÍDICO Paradigma jurídico atual, assente nos direitos humanos, que passa previamente por perceber os possíveis modelos explicativos da deficiência, e depois perspetivar as suas consequências, mormente a nível jurídico, passando a conceber-se a pessoa discapacitada, assente nas suas funcionalidades, em vez da pessoa deficiente, centrada nos seus défices.
MÓDULO 4 – O CONSTITUCIONALISMO DE DIREITOS |
A DEFICIÊNCIA, A DISCAPACIDADE E OS DIREITOS HUMANOS
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