Conteúdos programáticos

MÓDULO 1 – O CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL

Contexto histórico e social da designada deficiência, desde a antiguidade até ao presente.

MÓDULO 2 – O PANORAMA JURÍDICO-POLÍTICO

Atual panorama jurídico-político, a nível do direito internacional em geral, do direito da União Europeia, e do ordenamento jurídico português, traçando uma cartografia das suas fontes normativas (hard law) e indicativas (soft law). Referência à jurisprudência mais relevante -  do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça da União Europeia, dos tribunais nacionais, com destaque para o Tribunal Constitucional.

MÓDULO 3 – O NOVO PARADIGMA JURÍDICO

Paradigma jurídico atual, assente nos direitos humanos, que passa previamente por perceber os possíveis modelos explicativos da deficiência, e depois perspetivar as suas consequências, mormente a nível jurídico, passando a conceber-se a pessoa discapacitada, assente nas suas funcionalidades, em vez da pessoa deficiente, centrada nos seus défices.

MÓDULO 4 – O CONSTITUCIONALISMO DE DIREITOS
Leitura constitucional sobre as “pessoas portadoras de deficiência”, apontando as razões práticas para a mudança de abordagens em questões muito concretas, como a esterilização forçada das vulgarmente designadas “mulheres débeis mentais”, do internamento compulsivo das ditas “pessoas loucas”, assim como a subsistência do modelo de substituição, em detrimento de modelos de apoio, ao nível da capacidade jurídica e de como deverá evoluir a Constituição Portuguesa, superando-se um enfoque médico e reabilitador, por uma perspetiva assente num constitucionalismo de direitos.

A DEFICIÊNCIA, A DISCAPACIDADE E OS DIREITOS HUMANOS

Data de início 
20 de março de 2017

Data final 
15 de maio de 2017

Inscrição
01 fevereiro a 15 março
1.ª fase*: 01 a 28 de fevereiro
2.ª fase*: 01 a 15 de março

Horas
48 horas 

Tipo de Formação
Ensino a distância

Área de Interesse
Deficiência e Direito 

Preço
€ 170,00
*As inscrições recebidas na 1.ª fase beneficiam de 15% de desconto (€ 144,50)

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