OPJ promove workshop sobre as práticas judiciais no enfrentamento da violência doméstica
O Observatório Permanente da Justiça (OPJ), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, promoveu, no passado dia 31 de outubro, o Workshop “Garantir Direitos Fundamentais: desafios do sistema judicial na resposta aos crimes de violência doméstica”. Este evento, que decorreu no Conselho Superior da Magistratura, e que contou na sessão de abertura com o Vice-Presidente do CSM, Juiz-Conselheiro Azevedo Mendes, visou promover um espaço de diálogo e de reflexão entre atores judiciais com competências processuais diferenciadas no âmbito da judicialização do fenómeno.
O Workshop, moderado por Conceição Gomes e João Paulo Dias (com o apoio de Mariana Foja), juntou cerca de 20 magistrados/as judiciais e do Ministério Público, advogados/as e outros profissionais ligados aos tribunais, numa reflexão orientada para a discussão de práticas, a identificação de constrangimentos e a recolha de propostas capazes de reforçar a proteção das vítimas e melhorar o funcionamento dos mecanismos judiciais.
A partir do estudo do OPJ, sobre a “Violência contra as mulheres e violência doméstica: avaliação das medidas aplicadas a pessoas agressoras”, e do relatório do Grupo de Peritos do Conselho da Europa, para a monitorização da aplicação da Convenção de Istambul (GREVIO) – “Building trust by delivering support, protection and justice – Portugal”, procurou-se identificar possíveis alterações legislativas, instrumentos de consenso, avaliação do risco e capacidade de resposta do sistema, que possam contribuir para melhorar o desempenho dos tribunais no enfrentar deste problema. As conclusões e sugestões recolhidas serão posteriormente organizadas para futura apresentação e partilha pública.
Este workshop insere-se nas atividades desenvolvidas no projeto “A Carta dos Direitos Fundamentais em Ação”, no âmbito do projeto “FAIR – Carta dos Direitos Fundamentais da UE: sensibilização e instrumentos para promover uma cultura de direitos”, implementado em Portugal pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O projeto é financiado pela União Europeia e implementado em nove Estados-membros, sob a coordenação da Fondazioni Giacomo Brodolini (Itália).
