{"id":2581,"date":"2021-04-08T18:42:41","date_gmt":"2021-04-08T18:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/?p=2581"},"modified":"2021-06-14T10:05:22","modified_gmt":"2021-06-14T10:05:22","slug":"contributo-do-opj-para-o-relatorio-da-fra-presuncao-de-inocencia-e-direitos-relacionados-perspetivas-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/2021\/04\/08\/contributo-do-opj-para-o-relatorio-da-fra-presuncao-de-inocencia-e-direitos-relacionados-perspetivas-profissionais\/","title":{"rendered":"Contributo do OPJ para o relat\u00f3rio da FRA \u00abPresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e direitos relacionados \u2013 Perspetivas profissionais\u00bb"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Centro de Estudos Sociais<\/strong>\u00a0(CES) da Universidade de Coimbra, atrav\u00e9s do seu\u00a0Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a<\/strong><\/a>\u00a0(OPJ), no \u00e2mbito do contrato celebrado com a Ag\u00eancia dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia (FRA), acaba de divulgar os resultados de mais um estudo sobre a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais em Portugal.<\/p>\n

Nesse sentido, o CES\/OPJ elaborou o contributo portugu\u00eas para o relat\u00f3rio da UE \u00abPresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e direitos relacionados \u2013 Perspetivas profissionais\u00bb que a FRA produziu [CONSULTAR<\/a>] e que procura avaliar a aplica\u00e7\u00e3o da Diretiva (UE) 2016\/343, relativa ao refor\u00e7o de certos aspetos da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e do direito de comparecer em julgamento em processo penal nos Estados-Membros.<\/p>\n

A equipa do CES\/OPJ, constitu\u00edda pelas investigadoras\u00a0Concei\u00e7\u00e3o Gomes, Paula Fernando, Carolina Carvalho\u00a0<\/strong>e\u00a0Marina Henriques<\/strong>, desenvolveu o relat\u00f3rio sobre Portugal [CONSULTAR<\/a>], cuja informa\u00e7\u00e3o se fundamenta nos resultados de entrevistas com magistrados judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, advogados e agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a, bem como numa pesquisa documental aprofundada e em dois estudos de caso.<\/p>\n

Os resultados da investiga\u00e7\u00e3o sobre Portugal, de acordo com os entrevistados, apontam para uma\u00a0avalia\u00e7\u00e3o global positiva do quadro jur\u00eddico que garante a prote\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/strong>, reconhecendo ser um princ\u00edpio geralmente aceite e consubstanciado na pr\u00e1tica quotidiana do sistema de justi\u00e7a penal em Portugal.<\/p>\n

Apontam, no entanto,\u00a0fatores que dificultam a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/strong>, alguns que afetam mais os processos medi\u00e1ticos e outros os processos de rotina. Entre os que afetam ambos, mas em particular os primeiros, destacam-se a mediatiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e a press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica no sistema de justi\u00e7a. Ou seja, embora se reconhe\u00e7a o papel dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social no escrut\u00ednio p\u00fablico do sistema de justi\u00e7a criminal e na melhoraria do seu desempenho, s\u00e3o enfatizados igualmente os efeitos negativos da mediatiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e do modo como s\u00e3o apresentados e expostos, perante a imprensa, sobretudo a televis\u00e3o, suspeitos e acusados, minando o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia aos olhos da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O estudo aponta como urgente providenciar melhor forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dos direitos fundamentais, n\u00e3o s\u00f3 a profissionais judiciais (ju\u00edzes e magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico) e advogados, mas igualmente a jornalistas.<\/p>\n

O estudo alerta ainda para os desafios colocados a uma adequada presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o aos arguidos sobre os seus direitos, que fragilizam o seu exerc\u00edcio efetivo. A t\u00f3nica \u00e9 colocada na impercetibilidade da informa\u00e7\u00e3o transmitida, com efeitos relevantes quanto \u00e0 adequada compreens\u00e3o sobre as consequ\u00eancias jur\u00eddicas de alguns atos, como a possibilidade de julgamento na aus\u00eancia em caso de n\u00e3o compar\u00eancia de arguido que tenha prestado validamente termo de identidade e resid\u00eancia. Os entrevistados d\u00e3o exemplos de como o atual sistema permite o julgamento de um arguido sem que o mesmo tome conhecimento efetivo antecipado da sua ocorr\u00eancia. O estudo destaca, tamb\u00e9m, a maior vulnerabilidade em que s\u00e3o colocados os arguidos que n\u00e3o dominam a l\u00edngua portuguesa. Embora seja reconhecido o esfor\u00e7o das for\u00e7as policiais em traduzir em diferentes l\u00ednguas os direitos que assistem aos arguidos, os entrevistados destacam a m\u00e1 qualidade das tradu\u00e7\u00f5es em geral e a falta de condi\u00e7\u00f5es nos tribunais para possuir um servi\u00e7o de tradu\u00e7\u00e3o r\u00e1pido e eficaz.<\/p>\n

Esta parceria entre o CES\/OPJ e a FRA tem assumido uma enorme relev\u00e2ncia na investiga\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica sobre v\u00e1rias tem\u00e1ticas relacionadas com a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais em Portugal, tendo-se tornado poss\u00edvel com a integra\u00e7\u00e3o do CES\/OPJ no \u00e2mbito da FRANET, a rede de investiga\u00e7\u00e3o multidisciplinar da FRA para o per\u00edodo entre 2019 e 2021. Esta participa\u00e7\u00e3o tem-se constitu\u00eddo como um est\u00edmulo permanente \u00e0 recolha e an\u00e1lise de dados relativos aos principais desafios enfrentados pela Uni\u00e3o Europeia, em particular em Portugal, em mat\u00e9ria de direitos fundamentais, contribuindo para as an\u00e1lises comparativas da Ag\u00eancia, publicadas em particular nos relat\u00f3rios anuais. Temas como racismo, xenofobia, migra\u00e7\u00f5es, discursos de \u00f3dio ou acesso \u00e0 justi\u00e7a t\u00eam sido abordados ao longo deste per\u00edodo.<\/p>\n

Todos os relat\u00f3rios nacionais sobre as implica\u00e7\u00f5es da pandemia de COVID-19 nos direitos fundamentais, elaborados pelo OPJ no \u00e2mbito do protocolo com a FRA, podem ser consultados em:<\/p>\nEstudos Realizados<\/span><\/i><\/a>\n

\n

Outras Not\u00edcias:<\/p>\nnoticiasaominuto | 08\/04\/2021<\/span><\/i><\/a>\nasbeiras | 08\/04\/2021<\/span><\/i><\/a>\nRTP 3 | 08\/04\/2021<\/span><\/i><\/a>\nRTP 3 | 08\/04\/2021<\/span><\/i><\/a>\nLusa | 09\/04\/2021<\/span><\/i><\/a>\nR\u00e1dio Observador | 09\/04\/2021<\/span><\/i><\/a>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0Centro de Estudos Sociais\u00a0(CES) da Universidade de Coimbra, atrav\u00e9s do seu\u00a0Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a\u00a0(OPJ), no \u00e2mbito do contrato celebrado com a Ag\u00eancia dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia (FRA), acaba…<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":2584,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2581","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2581"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2734,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2581\/revisions\/2734"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}