{"id":2815,"date":"2021-06-30T11:01:30","date_gmt":"2021-06-30T11:01:30","guid":{"rendered":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/?p=2815"},"modified":"2021-09-09T12:24:59","modified_gmt":"2021-09-09T12:24:59","slug":"apresentacao-imapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/2021\/06\/30\/apresentacao-imapa\/","title":{"rendered":"Apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Projeto IMAPA"},"content":{"rendered":"<p>No dia 8 de julho de 2021, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) promoveu a sess\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do projeto de investiga\u00e7\u00e3o \u201cEstudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras\u201d (IMAPA).<\/p>\n<p>O projeto de investiga\u00e7\u00e3o IMAPA est\u00e1 a ser desenvolvido no CES, atrav\u00e9s do seu Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a (OPJ-CES), e em parceria com o Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies, o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais e a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u00c9 um projeto financiado pelos EEA Grants 2014-2021 \u2013 Mecanismo Financeiro do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, que tem como operador a Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero.<\/p>\n<p>A sess\u00e3o de abertura contou com a presen\u00e7a de\u00a0<strong>Ant\u00f3nio Sousa Ribeiro<\/strong>, Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que saudou a relev\u00e2ncia dos estudos que t\u00eam vindo a ser realizados no \u00e2mbito do OPJ-CES como propiciadores de reflex\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, bem como espa\u00e7os privilegiados de produ\u00e7\u00e3o de impacto direto na sociedade e na vida das pessoas.<\/p>\n<p><strong>Ellen Aab\u00f8<\/strong>, Encarregada de Neg\u00f3cios da Embaixada da Noruega em Portugal, felicitou, em nome da Noruega \u2013 um dos pa\u00edses doadores dos EEA Grants \u2013 os trabalhos iniciados com o estudo apresentado e destacou o benef\u00edcio que poder\u00e1 ser retirado dos seus resultados quer para Portugal, quer para a Noruega.<\/p>\n<p><strong>Susana Ramos<\/strong>, Coordenadora da Unidade Nacional de Gest\u00e3o do Mecanismo Financeiro do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, dando conta da g\u00e9nese dos EEA Grants, apresentou os v\u00e1rios setores priorit\u00e1rios em que o Mecanismo tem propiciado apoios essenciais, como o crescimento azul, a prote\u00e7\u00e3o ambiental, a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e promo\u00e7\u00e3o das energias renov\u00e1veis, o fortalecimento da sociedade civil, o desenvolvimento social e humano, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00e9nero e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n<p><strong>Rosa Monteiro<\/strong>, Secret\u00e1ria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, destacou os avan\u00e7os, nos \u00faltimos 20 anos, no conhecimento, nos mecanismos de apoio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, no reconhecimento social da viol\u00eancia contra as mulheres e da viol\u00eancia dom\u00e9stica e, em especial, nos programas dirigidos a agressores, como \u00e9 o caso do Programa para Agressores de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (PAVD) e o sistema de Vigil\u00e2ncia Eletr\u00f3nica dos Agressores, ambos geridos pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais (DGRSP).<\/p>\n<p>Deu, ainda, conta das medidas j\u00e1 concretizadas na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 139\/2019, num trabalho absolutamente in\u00e9dito de coopera\u00e7\u00e3o intersectorial, como, por exemplo:<\/p>\n<ul>\n<li>a elabora\u00e7\u00e3o do Manual de Atua\u00e7\u00e3o Funcional a adotar pelos \u00d3rg\u00e3os de Pol\u00edcia Criminal nas 72 horas subsequentes \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia, do Guia de Interven\u00e7\u00e3o Integrada junto de Crian\u00e7as ou Jovens V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica;<\/li>\n<li>o Guia de Requisitos M\u00ednimos para Programas e Projetos de Preven\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, do Plano Anual de Forma\u00e7\u00e3o Conjunta Viol\u00eancia Contra as Mulheres e Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, a revis\u00e3o do Estatuto da V\u00edtima;<\/li>\n<li>a revis\u00e3o do auto de not\u00edcia\/den\u00fancia padr\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No campo da sa\u00fade, destacou a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia no Ciclo de Vida e do Formul\u00e1rio de Registo Cl\u00ednico de Viol\u00eancia em Adultos.<\/p>\n<p>Descreveu, ainda, os mecanismos de atua\u00e7\u00e3o que se encontram em desenvolvimento, como o modelo de atua\u00e7\u00e3o urgente articulado, o alargamento do atual modelo de organiza\u00e7\u00e3o dos Gabinetes de Atendimento a V\u00edtimas de Viol\u00eancia de G\u00e9nero (GAV) nos Departamentos de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DIAP) e a revis\u00e3o do modelo de avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do grau de risco da v\u00edtima.<\/p>\n<p>De seguida, realizou-se a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo IMAPA, com uma interven\u00e7\u00e3o inicial de\u00a0<strong>Sandra Ribeiro<\/strong>, Presidente da Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero, que vincou o objetivo dos EEA Grants na redu\u00e7\u00e3o das disparidades sociais e econ\u00f3micas e o refor\u00e7o das rela\u00e7\u00f5es bilaterais entre os Estados doadores (Liechtenstein, Isl\u00e2ndia e Noruega) e os Estados benefici\u00e1rios (neste caso, Portugal).<\/p>\n<p>Destacou ser Portugal o \u00fanico pa\u00eds a desenvolver um programa que promove a Concilia\u00e7\u00e3o e Igualdade de G\u00e9nero e as tr\u00eas prioridades escolhidas em linha com a Estrat\u00e9gia Nacional para a Igualdade e N\u00e3o Discrimina\u00e7\u00e3o 2018-2030 \u2013 Portugal + Igual: a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida pessoal, profissional e familiar, a boa governan\u00e7a e a viol\u00eancia contra as mulheres e viol\u00eancia dom\u00e9stica. Deu conta da exist\u00eancia de 25 projetos aprovados (estando 24 em execu\u00e7\u00e3o e 1 j\u00e1 terminado) e 5 em avalia\u00e7\u00e3o, que visam beneficiar o desenvolvimento e o apoio de pol\u00edticas p\u00fablicas naquelas \u00e1reas-chave. Real\u00e7ou a particular import\u00e2ncia do projeto IMAPA em apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Marina Henriques<\/strong>, investigadora do Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a do Centro de Estudos Sociais e membro da equipa do projeto IMAPA deu conta dos objetivos do projeto de investiga\u00e7\u00e3o em curso, destacando as tr\u00eas dimens\u00f5es essenciais do combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica que t\u00eam sido diagnosticadas como carentes de reflex\u00e3o e debate no ambiente sociojur\u00eddico portugu\u00eas e que constituem objeto do estudo:<\/p>\n<ul>\n<li>a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos instrumentos existentes para a resposta imediata \u00e0 viol\u00eancia e as medidas cautelares de pol\u00edcia ou as medidas de coa\u00e7\u00e3o aplicadas a pessoas agressoras;<\/li>\n<li>o impacto das medidas ou penas aplicadas \u00e0s pessoas agressoras, seja, no primeiro caso, na sequ\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo, seja, no segundo caso, na sequ\u00eancia de uma condena\u00e7\u00e3o em processo penal;<\/li>\n<li>e a articula\u00e7\u00e3o entre o processo crime e o processo de regula\u00e7\u00e3o das responsabilidades parentais, quando haja crian\u00e7as envolvidas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Foram, ainda, apresentados os 4 eixos estrat\u00e9gicos, que combinam perspetivas qualitativas e quantitativas, em torno dos quais se encontra organizado o projeto de investiga\u00e7\u00e3o: sistematiza\u00e7\u00e3o reflexiva do conhecimento existente; sistematiza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise cr\u00edtica da experi\u00eancia comparada; avalia\u00e7\u00e3o emp\u00edrica do impacto das medidas aplicadas \u00e0s pessoas agressoras e de mecanismos existentes no sistema de justi\u00e7a; e atividades de dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento e das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As entidades parceiras do projeto IMAPA foram representadas por\u00a0<strong>Solveig Bergman<\/strong>, do Norwegian Centre on Violence and Traumatic Stress Studies,\u00a0<strong>Sofia Wengorovius<\/strong>, por parte do Conselho Superior da Magistratura,\u00a0<strong>Miguel \u00c2ngelo Carmo<\/strong>, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica,\u00a0<strong>Jorge Monteiro<\/strong>, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais, e\u00a0<strong>Hugo Guinote<\/strong>, em representa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que, nas suas interven\u00e7\u00f5es, real\u00e7aram a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria objeto de investiga\u00e7\u00e3o e o compromisso de cada uma das institui\u00e7\u00f5es parceiras na reflex\u00e3o conjunta para a melhoria da preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n<p>De seguida, realizou-se uma confer\u00eancia, moderada por\u00a0<strong>Concei\u00e7\u00e3o Gomes<\/strong>, Diretora Executiva do Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a do Centro de Estudos Sociais, e que teve como oradores, Rui do Carmo, Coordenador da Equipa de An\u00e1lise Retrospetiva de Homic\u00eddio em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, e Joana Gorj\u00e3o Henriques, Jornalista.<\/p>\n<p>A interven\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>Rui do Carmo<\/strong>\u00a0focou-se na resposta \u00e0 viol\u00eancia, incidindo particularmente sobre a interven\u00e7\u00e3o criminal, com base na sua experi\u00eancia profissional e nos resultados do trabalho desenvolvido pela Equipa de An\u00e1lise Retrospetiva de Homic\u00eddio em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. Assinalou o car\u00e1ter duplo do combate contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, em particular o combate contra as suas manifesta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o envolvem imediatamente viol\u00eancia f\u00edsica grave ou a morte:<\/p>\n<ul>\n<li>contra a conduta agressora do agente da viol\u00eancia;<\/li>\n<li>e pelo reconhecimento de que se trata de uma viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e da dignidade da pessoa atingida que, por isso, \u00e9 v\u00edtima, n\u00e3o havendo cultura, h\u00e1bito ou tradi\u00e7\u00e3o que o justifiquem, como \u00e9 afirmado pela Conven\u00e7\u00e3o de Istambul.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para al\u00e9m de dar conta de importantes dados que retratam a problem\u00e1tica da viol\u00eancia contra as mulheres e viol\u00eancia dom\u00e9stica e a resposta por parte do sistema judicial, na sua comunica\u00e7\u00e3o, fez uma men\u00e7\u00e3o especial \u00e0s crian\u00e7as que, frequentemente, est\u00e3o presentes nos agregados familiares em que esta realidade ocorre e s\u00e3o por ela fortemente afetadas, salientado que \u201ca exist\u00eancia simult\u00e2nea de procedimento criminal, de processo de regula\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das responsabilidades parentais e\/ou de processo de promo\u00e7\u00e3o dos direitos e prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a transporta exig\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o entre si, de colabora\u00e7\u00e3o e congru\u00eancia das decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p><strong>Rui do Carmo<\/strong>, sublinhou a exist\u00eancia de \u201cum quadro jur\u00eddico e um modelo de interven\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o completamente estabilizados e insuficientemente aplicados\u201d, considerando que \u201cuma pr\u00e1tica mais esclarecida pode ser ajudada com alguns melhoramentos legislativos pontuais\u201d. Assinalou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de \u201cferramentas muito relevantes ainda em fase de constru\u00e7\u00e3o ou reformula\u00e7\u00e3o, sendo leg\u00edtimo fazer um apelo para que a sua conclus\u00e3o seja mais c\u00e9lere porque foram decididas como medidas urgentes para responder a uma realidade social e criminal cuja gravidade n\u00e3o diminuiu\u201d e de \u201cinstrumentos para a a\u00e7\u00e3o inovadores para cuja efetiva implementa\u00e7\u00e3o se devem formar e mobilizar as entidades e os profissionais de quem depende o dia-a-dia do combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d.<\/p>\n<p>Concluiu que \u201co caminho a seguir ter\u00e1 de ser o da qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais e da a\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, do adequado dimensionamento dos meios, da coopera\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia das interven\u00e7\u00f5es, do cumprimento das boas pr\u00e1ticas protocoladas, da reflex\u00e3o e da avalia\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>A jornalista\u00a0<strong>Joana Gorj\u00e3o Henriques<\/strong>\u00a0apresentou algumas reflex\u00f5es a partir da s\u00e9rie \u201cViol\u00eancia Dom\u00e9stica no Banco dos R\u00e9us\u201d, um conjunto de reportagens da sua autoria publicadas em cinco cap\u00edtulos no jornal P\u00fablico, a partir de dez julgamentos de viol\u00eancia dom\u00e9stica a que assistiu, entre 2019 e 2020, em tribunais na zona da Grande Lisboa. Chamou a aten\u00e7\u00e3o, desde logo, para o facto de \u201co que chega a julgamento ainda \u00e9 a \u2018ponta das pontas do icebergue\u2019\u201d. Atrav\u00e9s destas reportagens, procurou respostas para um conjunto de quest\u00f5es: \u201cQuem s\u00e3o as pessoas por detr\u00e1s dos n\u00fameros, quais as suas hist\u00f3rias, o que as levou a tribunal? Como \u00e9 que os ju\u00edzes avaliam os casos, como tratam arguidos e v\u00edtimas? Como \u00e9 que a viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 julgada?\u201d. Com o objetivo de \u201cchegar a um retrato heterog\u00e9neo de um crime mais banal do que parece\u201d, identificou alguns padr\u00f5es, \u201cum deles est\u00e1 nos desfechos destes julgamentos, que coincidem com os grandes n\u00fameros das condena\u00e7\u00f5es por viol\u00eancia dom\u00e9stica: a maioria dos arguidos foi condenada a pena de pris\u00e3o suspensa\u201d.<\/p>\n<p>A sess\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do projeto de investiga\u00e7\u00e3o \u201cEstudo avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras\u201d (IMAPA) contou, ainda, com um momento de debate dinamizado por algumas quest\u00f5es que as\/os participantes colocaram \u00e0s\/aos oradores.<\/p>\n<a class=\"nectar-button small see-through accent-color has-icon\" style=\"border-color: #581634; color: #581634;\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Sessao-publica-de-aprese-ntac\u0327a\u0303o-IMAPA-08072021-1.pdf\" data-color-override=\"#581634\" data-hover-color-override=\"false\" data-hover-text-color-override=\"#fff\"><span>PROGRAMME<\/span><i  class=\"fa fa-file-pdf-o\"><\/i><\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 8 de julho de 2021, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) promoveu a sess\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do projeto de investiga\u00e7\u00e3o \u201cEstudo avaliativo sobre&#8230;<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":2851,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2815","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2815","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2815"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2815\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2853,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2815\/revisions\/2853"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}