{"id":3511,"date":"2022-07-30T22:06:12","date_gmt":"2022-07-30T22:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/?p=3511"},"modified":"2023-01-10T16:51:05","modified_gmt":"2023-01-10T16:51:05","slug":"a-justica-nas-respostas-a-violencia-domestica-desafios-a-efetivacao-dos-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/2022\/07\/30\/a-justica-nas-respostas-a-violencia-domestica-desafios-a-efetivacao-dos-direitos\/","title":{"rendered":"Col\u00f3quio Internacional “A Justi\u00e7a nas Respostas \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica: Desafios \u00e0 Efetiva\u00e7\u00e3o dos Direitos” – 21 setembro 2022"},"content":{"rendered":"
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No dia 21 de setembro de 2022, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), atrav\u00e9s do seu Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a, promoveu o Col\u00f3quio Internacional \u201cA Justi\u00e7a nas Respostas \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica: Desafios \u00e0 Efetiva\u00e7\u00e3o dos Direitos\u201d, no Audit\u00f3rio da Reitoria da Universidade de Coimbra.
\nEste col\u00f3quio realizou-se no \u00e2mbito do projeto de investiga\u00e7\u00e3o IMAPA, desenvolvido no CES, atrav\u00e9s do seu Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a (OPJ-CES), em parceria com o Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies, o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais e a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u00c9 um projeto financiado pelos EEA Grants 2014-2021 \u2013 Mecanismo Financeiro do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, que tem como operador a Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero.
\nA Sess\u00e3o de abertura<\/em> contou com a presen\u00e7a de Ant\u00f3nio Sousa Ribeiro, Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Manuel Albano, Vice-Presidente da Comiss\u00e3o para a Cidadania e a Igualdade de G\u00e9nero; e representantes das entidades parceiras deste projeto, Solveig Bergman, do Norwegian Centre on Violence and Traumatic Stress Studies; Ant\u00f3nio Tolda Pinto, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica; Jorge Monteiro, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais, e Nuno Dinis, da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\nNa Sess\u00e3o I – Viol\u00eancia dom\u00e9stica e pol\u00edticas p\u00fablicas: ruturas e continuidades<\/em> teve lugar a apresenta\u00e7\u00e3o de alguns resultados preliminares do estudo IMAPA, com a interven\u00e7\u00e3o de Carolina Carvalho, Gustavo Veiga e Paula Fernando. Para al\u00e9m dos objetivos e das metodologias de investiga\u00e7\u00e3o, foram apresentados dados emp\u00edricos que resultam do trabalho de campo realizado no que diz respeito \u00e0 resposta imediata \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial e ao acompanhamento das medidas aplicadas a pessoas agressoras, terminado com alguns dos principais desafios que se colocam nestas mat\u00e9rias.
\nAinda nesta sess\u00e3o, realizaram-se duas confer\u00eancias, moderadas por J\u00falio Barbosa e Silva, Procurador da Rep\u00fablica, tendo como oradores, D\u00e1lia Costa, Professora do Instituto Superior de Ci\u00eancias Sociais e Pol\u00edticas da Universidade de Lisboa, e Rui do Carmo, Procurador da Rep\u00fablica Jubilado e Coordenador da Equipa de An\u00e1lise Retrospectiva de Homic\u00eddio em Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. Em ambas as confer\u00eancias, as quest\u00f5es da articula\u00e7\u00e3o institucional, forma\u00e7\u00e3o dos atores e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas com recurso a metodologias cient\u00edficas foram particularmente destacadas.
\nNa Sess\u00e3o II – Refletir sobre as respostas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica a partir de outras experi\u00eancias<\/em>, Solveig Bergman partilhou a experi\u00eancia norueguesa de resposta \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, com especial destaque para a an\u00e1lise da Ordem de Prote\u00e7\u00e3o Norueguesa, a import\u00e2ncia do alojamento em abrigos enquanto mecanismo de prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em situa\u00e7\u00f5es de perigo imediato e a persist\u00eancia de alguns problemas relacionados com a implementa\u00e7\u00e3o destas medidas, nomeadamente ao n\u00edvel da sua avalia\u00e7\u00e3o de impacto e efici\u00eancia.
\nDe seguida, teve lugar a Mesa Redonda: dialogando sobre a realidade nacional (debate a partir de narrativas de cidad\u00e3s\/cidad\u00e3os)<\/em>, moderada por Concei\u00e7\u00e3o Gomes, Coordenadora Executiva do Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a do CES. A Mesa Redonda<\/em> concretizou o objetivo de promover a discuss\u00e3o sobre o tema da viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o s\u00f3 entre as\/os profissionais mais diretamente envolvidas\/os na resposta ao fen\u00f3meno (magistradas\/os judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pol\u00edcias, t\u00e9cnicas\/os da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais, advogadas\/os e outras\/os juristas, psic\u00f3logas\/os, profissionais de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil), mas tamb\u00e9m alargando a investigadoras\/es, estudantes e ao p\u00fablico em geral. Para tal, previamente ao col\u00f3quio, convidaram-se as cidad\u00e3s e os cidad\u00e3os a partilhar as suas experi\u00eancias, perplexidades, quest\u00f5es, desafios e expetativas sobre a resposta do sistema judicial \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica (atrav\u00e9s de email ou, anonimamente, com recurso a uma caixa de coment\u00e1rios no website do projeto). Foi selecionado um conjunto alargado de quest\u00f5es colocadas pelas\/os cidad\u00e3s\/\u00e3os, tendo sido comentadas e discutidas pelos intervenientes da Mesa Redonda<\/em>: Diogo Dores, da Guarda Nacional Republicana; Jorge Monteiro, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais; Madalena Duarte, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais; Miguel \u00c2ngelo Carmo, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica; Renato Nascimento Neto, da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica; e Sofia Wengorovius, do Conselho Superior da Magistratura. Esta sess\u00e3o contou, ainda, com um momento de debate dinamizado por algumas quest\u00f5es que a assist\u00eancia colocou ao painel de participantes.
\nNo encerramento do col\u00f3quio, Concei\u00e7\u00e3o Gomes destacou o caminho percorrido e o contributo das\/os profissionais envolvidos na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e viol\u00eancia dom\u00e9stica, tendo sublinhado a import\u00e2ncia de continuar a trabalhar na qualifica\u00e7\u00e3o das\/os profissionais, no adequado dimensionamento dos meios, na coopera\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es, na partilha e dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e na necess\u00e1ria reflex\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias.<\/p>\n\r\n\t\t<\/div>\r\n\t<\/div>\r\n

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