Num conjunto de quase 500 magistrados judiciais portugueses que responderam ao mais recente inqu\u00e9rito da Rede Europeia de Conselhos de Justi\u00e7a, 26% dizem acreditar que alguns ju\u00edzes receberam subornos nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Tamb\u00e9m 27% acreditam em irregularidades na distribui\u00e7\u00e3o de processos judiciais.<\/p>\n
Concei\u00e7\u00e3o Gomes<\/a> <\/strong>| 15 de Agosto de 2022<\/p>\n Para este estudo foram inquiridos 494 magistrados judiciais portugueses no primeiro trimestre deste ano Daniel Rocha \u201c\u00c9 certo que as percep\u00e7\u00f5es dos ju\u00edzes h\u00e3o-de ser influenciadas pelo que vem a p\u00fablico\u201d, diz a prop\u00f3sito da mediatiza\u00e7\u00e3o de suspeitas sobre a distribui\u00e7\u00e3o de processos no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas<\/em>, e ainda sobre os processos visando ju\u00edzes do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, acusados de corrup\u00e7\u00e3o. A essas d\u00favidas, juntou-se o apag\u00e3o do Citius em Agosto de 2014, quando a plataforma inform\u00e1tica que gere os processos dos tribunais nacionais ficou inoperacional durante 44 dias, impedindo que essa distribui\u00e7\u00e3o fosse electr\u00f3nica, acrescenta: \u201cTudo isso condiciona a percep\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios ju\u00edzes.\u201d
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\nO quarto inqu\u00e9rito feito a ju\u00edzes sobre a avalia\u00e7\u00e3o que fazem da sua independ\u00eancia, individual ou de todo o sistema, realizado pela Rede Europeia de Conselhos de Justi\u00e7a desde 2015, revela que em Portugal, mais de um quarto dos inquiridos (26%) acredita que nos \u00faltimos tr\u00eas anos ju\u00edzes aceitaram subornos ou envolveram-se em outras formas de corrup\u00e7\u00e3o. Isso pode ter acontecido frequentemente (para 1% dos inquiridos), ocasionalmente (para 6%) ou muito raramente (19%).
\nA troco de dinheiro, vantagens n\u00e3o monet\u00e1rias ou outros favores, ter\u00e3o sido persuadidos a assumir uma decis\u00e3o espec\u00edfica num determinado processo ou julgamento. Para este estudo foram inquiridos 494 magistrados judiciais portugueses no primeiro trimestre deste ano.
\nDe acordo com os resultados do estudo divulgado no passado dia 12 de Agosto na p\u00e1gina<\/a> do Conselho Superior da Magistratura (CSM), tamb\u00e9m 27% dos ju\u00edzes inquiridos concordaram com a afirma\u00e7\u00e3o de que \u201chouve distribui\u00e7\u00e3o de processos a ju\u00edzes \u00e0 revelia das regras ou dos procedimentos estabelecidos nos \u00faltimos tr\u00eas anos\u201d.
\nPara Concei\u00e7\u00e3o Gomes, coordenadora executiva do Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a Portuguesa, e que frequentemente se debru\u00e7a sobre aspectos que minam a credibilidade do sistema de justi\u00e7a, estas s\u00e3o por\u00e9m duas conclus\u00f5es \u201crealmente surpreendentes\u201d. \u201cEstes indicadores do estudo apresentam valores negativos muito relevantes porque v\u00eam de dentro do judici\u00e1rio\u201d, sublinha a tamb\u00e9m investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que lembra a preval\u00eancia j\u00e1 existente destas percep\u00e7\u00f5es entre os cidad\u00e3os.
\n\u201cAs percep\u00e7\u00f5es negativas da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a tendem a agravar-se, quer no que respeita \u00e0 efici\u00eancia e morosidade mas tamb\u00e9m \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no judici\u00e1rio, com pr\u00e1ticas de favorecimento e opacidade. A minha surpresa com este estudo \u00e9 essa percep\u00e7\u00e3o vir de dentro do judici\u00e1rio\u201d, acrescenta a acad\u00e9mica.
\n\u201cS\u00e3o os pr\u00f3prios ju\u00edzes a questionar o seu funcionamento, a ter uma posi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre ele, a pedir ac\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o do judici\u00e1rio e das pol\u00edticas p\u00fablicas para que estes ajam no sentido de corrigirem estes aspectos. Deve ser salientada esta atitude cr\u00edtica dos pr\u00f3prios sobre o sistema, como relevante e saud\u00e1vel\u201d, diz, notando que vem quebrar com a ideia dominante de um \u201ccorporativismo na justi\u00e7a\u201d.
\nNos inqu\u00e9ritos de 2015, 2017 e 2019, e neste em particular de 2022, os magistrados judiciais portugueses reconhecem que o sistema pode n\u00e3o ser imune a press\u00f5es e tentativas de influ\u00eancia. O documento de 88 p\u00e1ginas envolve 27 pa\u00edses \u2013 ou 29 autoridades judiciais j\u00e1 que no Reino Unido est\u00e3o repartidas em tr\u00eas \u2013 e diz respeito a diversas vertentes da ac\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes: n\u00e3o s\u00f3 relativas a press\u00f5es externas mas tamb\u00e9m, por exemplo, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e como estas afectam a sua independ\u00eancia.<\/p>\nS\u00f3crates e Rangel<\/h3>\n
\n\u201cMas a manuten\u00e7\u00e3o destas percep\u00e7\u00f5es negativas tamb\u00e9m indicia, e n\u00e3o me surpreende, que os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o do poder judicial n\u00e3o tomam medidas para diluir estas vis\u00f5es negativas que tamb\u00e9m existem na sociedade. \u00c9 urgente os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o do judici\u00e1rio tomarem medidas e \u00e9, para mim, incompreens\u00edvel que n\u00e3o percebam a prem\u00eancia\u201d de tal iniciativa, conclui.
\nNo processo da Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas<\/em>, o principal arguido, Jos\u00e9 S\u00f3crates, apresentou queixa contra o juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal, Carlos Alexandre, alegando que este teria impedido que o processo fosse parar \u00e0s m\u00e3os de um outro magistrado, na fase de instru\u00e7\u00e3o, quando entrou em vigor a nova organiza\u00e7\u00e3o dos tribunais. O caso ainda n\u00e3o est\u00e1 encerrado: em Maio, Carlos Alexandre foi ilibado de abuso de poder mas Pedro Delille, advogado de S\u00f3crates, disse ao P\u00daBLICO que vai recorrer da decis\u00e3o.
\nQuanto a Rui Rangel e F\u00e1tima Galante<\/a>, estes ex-ju\u00edzes do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o foram afastados da magistratura (Rangel expulso e Galante aposentada<\/a>compulsivamente) por suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e de venda de senten\u00e7as na Opera\u00e7\u00e3o Lex, <\/em>havendo igualmente suspeitas sobre os ju\u00edzes Orlando Nascimento e Vaz das Neves, por alegado envolvimento com os primeiros<\/a> na distribui\u00e7\u00e3o fraudulenta de processos.
\nEstes casos conduziram a uma nova realidade e, por conseguinte, a uma diferente percep\u00e7\u00e3o, considera o juiz Filipe C\u00e9sar Marques, presidente da MEDEL \u2013 Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades, na an\u00e1lise que faz das percep\u00e7\u00f5es negativas dos seus pares. Para o magistrado, as respostas dos inquiridos foram certamente influenciadas por esse \u201cfen\u00f3meno novo que marcou os ju\u00edzes\u201d quando Rangel e Galante foram \u201cpunidos pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) por terem sido activamente corrompidos\u201d.
\n\u201cIsto foi bastante mediatizado e tamb\u00e9m entre os pr\u00f3prios ju\u00edzes teve esse impacto. Assim sendo, se me fizerem a mesma pergunta, eu vou dizer que sim porque pelo menos houve esses dois casos: o CSM deu como provado que sim e isso levou \u00e0 expuls\u00e3o\u201d dos visados, sustenta. \u201cEstas not\u00edcias marcaram muito a magistratura, porque foi algo que feriu a honra dos magistrados portugueses e condicionou a sua percep\u00e7\u00e3o. O mesmo aconteceu com a distribui\u00e7\u00e3o manual dos processos: todas as d\u00favidas vindas a p\u00fablico, relacionadas com a Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas <\/em>tamb\u00e9m colocaram em d\u00favida aquilo que as pessoas nunca tinham questionado porque a distribui\u00e7\u00e3o era feita aleatoriamente e sem que houvesse qualquer d\u00favida quanto a ela.\u201d<\/p>\nApag\u00e3o do Citius<\/h3>\n
\nAo mesmo tempo Filipe C\u00e9sar Marques concede que o facto de este ser um estudo de percep\u00e7\u00e3o e, por isso, subjectivo, n\u00e3o lhe subtrai import\u00e2ncia. \u201cS\u00f3 o facto de os ju\u00edzes terem essa percep\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 muito grave. Que um cidad\u00e3o comum diga que, por ouvir as not\u00edcias, acha que isto acontece, isso \u00e9 mau mas previs\u00edvel porque n\u00e3o conhece o sistema. Agora que um juiz que conhece o sistema por dentro passe a ter d\u00favidas quanto \u00e0 confian\u00e7a que tem nele, \u00e9 muito mais grave\u201d, exp\u00f5e.
\nO documento publicado no dia 12 de Agosto aponta o dever dos Conselhos Superiores da Magistratura e outros \u00f3rg\u00e3os directivos \u201cde analisarem os resultados\u201d e \u201cabordarem as quest\u00f5es levantadas pelos inquiridos\u201d, tanto mais, sublinha, que \u201ca corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema em diversos sistemas judiciais e que num conjunto ainda mais alargado de sistemas judiciais, as autoridades judiciais s\u00e3o vistas como n\u00e3o estando a fazer o suficiente para combater a m\u00e1 conduta e a corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n