{"id":4476,"date":"2026-05-07T15:41:44","date_gmt":"2026-05-07T15:41:44","guid":{"rendered":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/?p=4476"},"modified":"2026-05-07T15:49:39","modified_gmt":"2026-05-07T15:49:39","slug":"workshop-de-troca-de-experiencias-planos-de-gestao-e-prevencao-de-riscos-de-corrupcao-nas-instituicoes-do-sistema-de-administracao-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opj.ces.uc.pt\/en\/2026\/05\/07\/workshop-de-troca-de-experiencias-planos-de-gestao-e-prevencao-de-riscos-de-corrupcao-nas-instituicoes-do-sistema-de-administracao-da-justica\/","title":{"rendered":"Workshop de troca de experi\u00eancias \u201cPlanos de Gest\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o nas Institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d"},"content":{"rendered":"
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O Observat\u00f3rio Permanente da Justi\u00e7a (OPJ), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, promoveu, no dia 22 de Abril de 2026, em Maputo, o Workshop de troca de experi\u00eancias \u201cPlanos de Gest\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o nas Institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a\u201d. O Workshop, organizado no \u00e2mbito do Programa \u00cdNTEGRA \u2013 Apoio ao Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o em Mo\u00e7ambique<\/a>, reuniu representantes de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, com o objetivo de promover a reflex\u00e3o sobre instrumentos concretos de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e recolher contributos para a elabora\u00e7\u00e3o de futuras guidelines nesta mat\u00e9ria.<\/span>

A sess\u00e3o permitiu debater a import\u00e2ncia dos planos de gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o enquanto instrumentos de governa\u00e7\u00e3o institucional, capazes de apoiar as institui\u00e7\u00f5es na identifica\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades, na defini\u00e7\u00e3o de prioridades, na ado\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e no refor\u00e7o dos mecanismos internos de controlo.<\/span>

Na abertura do encontro, Andr\u00e9 Cristiano Jos\u00e9, correspons\u00e1vel t\u00e9cnico da Componente 1 do Programa \u00cdNTEGRA, sublinhou a import\u00e2ncia de passar de uma abordagem geral da preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o para respostas institucionais mais concretas, ajustadas \u00e0 realidade de cada entidade. Segundo destacou, as institui\u00e7\u00f5es do sector da justi\u00e7a enfrentam desafios diferenciados, o que exige instrumentos capazes de responder \u00e0s especificidades de cada contexto organizacional.<\/span>

A apresenta\u00e7\u00e3o esteve a cargo de Marina Henriques, membro da equipa do Programa \u00cdNTEGRA, que enquadrou a relev\u00e2ncia dos planos de gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do diagn\u00f3stico realizado no \u00e2mbito do Programa. Salientou que a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o se esgota na resposta punitiva, devendo assentar tamb\u00e9m em instrumentos estruturados, como c\u00f3digos de conduta, canais de den\u00fancia seguros, mecanismos de controlo interno, forma\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/span>

Marina Henriques sublinhou ainda que estes planos n\u00e3o devem ser entendidos como um sinal de desconfian\u00e7a relativamente aos profissionais das institui\u00e7\u00f5es, mas como instrumentos que permitem conhecer melhor os riscos, organizar respostas e refor\u00e7ar a capacidade preventiva.<\/span>

\u201cO facto de estes planos serem desenvolvidos n\u00e3o implica um pressuposto de desconfian\u00e7a relativamente aos profissionais. Pelo contr\u00e1rio, significa que a institui\u00e7\u00e3o conhece melhor os seus riscos, organiza melhor as suas respostas e refor\u00e7a a sua capacidade de preven\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span>

O workshop contou tamb\u00e9m com a partilha de uma experi\u00eancia nacional, apresentada por S\u00e9rgio Bazar, representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos. A interven\u00e7\u00e3o destacou o papel da Comiss\u00e3o de \u00c9tica na sensibiliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, no acompanhamento de processos sens\u00edveis e na promo\u00e7\u00e3o de uma cultura institucional orientada pela integridade. S\u00e9rgio Bazar chamou, contudo, a aten\u00e7\u00e3o para os desafios associados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o efetiva dos instrumentos existentes.<\/span>

\u201cOs planos s\u00e3o bem feitos, mas a quest\u00e3o \u00e9 a sua implementa\u00e7\u00e3o, a sua materializa\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 o grande constrangimento\u201d, referiu.<\/span>

A experi\u00eancia internacional foi apresentada por Marcos Poitout, do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, que participou por videoconfer\u00eancia. A sua interven\u00e7\u00e3o centrou-se nos mecanismos adotados pela institui\u00e7\u00e3o portuguesa em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o de riscos, com especial enfoque na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e1rea identificada como particularmente sens\u00edvel. Entre as medidas apresentadas, destacam-se a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, a separa\u00e7\u00e3o entre as fases de prepara\u00e7\u00e3o, condu\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o dos procedimentos, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de inexist\u00eancia de conflitos de interesses.<\/span>

O debate alargado permitiu aos participantes partilhar experi\u00eancias, identificar obst\u00e1culos e discutir condi\u00e7\u00f5es essenciais para que os planos de gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos n\u00e3o sejam apenas documentos formais. Entre os aspetos salientados, destacam-se a necessidade de lideran\u00e7a institucional, a defini\u00e7\u00e3o de medidas exequ\u00edveis, a atribui\u00e7\u00e3o clara de responsabilidades, a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais e a exist\u00eancia de mecanismos regulares de acompanhamento e revis\u00e3o.<\/span>

O workshop consolidou a ideia de que os planos de gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o constituem instrumentos relevantes para refor\u00e7ar a integridade, a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Constituiu, tamb\u00e9m, um contributo muito relevante para o trabalho em curso no \u00e2mbito da elabora\u00e7\u00e3o de guidelines que apoiem as institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a na defini\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios planos de gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\r\n\t\t<\/div>\r\n\t<\/div>\r\n\n\t

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