Reflexão sobre os factos e ações sujeitas a registo - do processo de registo: abordagem teórico-prática

22 de junho a 27 de julho de 2020

Apresentação // Programa // Formadora // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Isabel Folga (Ex-Conservadora)

Duração
32 horas

Nº Limite de Inscrições
30

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação


Apresentação
Aprovado pelo Decreto- Lei nº 224/84, de 6 de julho, o atual Código de Registo Predial (CRP) resultou de um esforço admirável por parte do legislador, que nessa altura reconheceu a necessidade de uma obrigatoriedade indireta no registo de bens imóveis em todo o território nacional.
Grande parte das alterações que o atual Código sofreu desde então procuraram ir ao encontro de uma maior segurança no comércio jurídico imobiliário.
Simplificar, desformalizar, modernizar e atualizar foram as grandes medidas que o XVIII Governo Constitucional procurou com a revisão consagrada no Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho, colocando novos procedimentos à nossa disposição ao mesmo tempo que adotou um sistema de registo predial obrigatório, visando intensificar a harmonização entre a realidade física, substantiva e registral de forma a aumentar a segurança do comércio jurídico.
O conjunto de alterações que o CRP tem sofrido ao longo dos últimos anos devem-se essencialmente à necessidade de o adequar às alterações de outros institutos jurídicos e ainda em adaptar o direito registral às necessidades das constantes mutações sociais para facilitar a vida das empresas e dos cidadãos.
Assim sendo, este curso de formação avançada apresenta um programa que se ajusta às necessidades fundamentais dos profissionais da justiça demonstrando como a eliminação de alguns atos, a celeridade nos procedimentos e a relação de proximidade com os profissionais habilitados dos registos irá contribuir para uma melhoria na salvaguarda dos direitos e interesses dos Cidadãos.


Destinatários
A formação destina-se a juristas, designadamente a advogados, conservadores e notários, solicitadores e técnicos superiores da Administração Pública, assim como aos demais interessados pelos temas a abordar.


Metodologia
Os temas serão abordados através da disponibilização de videos explicativos, apresentações, textos, pareceres e jurisprudência nos quais se fará o enquadramento das matérias a tratar.
Em permanência estará ao dispor uma área de discussão – Forum de Discussão – destinada a interação entre formandos, Coordenadora e tutor. Ocorrerão chats - em datas a anunciar no início da formação - durante os quais a Coordenadora estará disponível para troca de dúvidas/esclarecimentos com os participantes acerca dos temas abordados no curso.
A formação não prevê avaliação. No final é emitido um certificado de formação.
O curso será realizada com o mínimo de 12 e o máximo de 30 participantes.


Organização
UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada - Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

I. Factos e Ações sujeitas a registo

II.O registo obrigatório

III. Do processo de registo
- Titulação: Prova matricial;  Prova documental; Declarações complementares

Formadora

Isabel Folga - Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos.

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