Este curso de formação visa um relance geral sobre a aplicação da figura do abuso do direito (artigo 334.º do Código Civil) pelos Tribunais portugueses, explorando-se os contornos que tal instituto apresenta, seus respetivos pressupostos e os exatos modos como tem sido mobilizado pela jurisprudência portuguesa.

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos prático-jurídicos que permitam distinguir o abuso do direito de realidades próximas, entender os concretos requisitos contemplados no artigo 334.º do Código Civil (os bons costumes, a boa-fé e o fim económico-social dos direitos) e, assim, permitir uma aplicação cientificamente fundamentada de tal figura. Abordar-se-ão ainda questões de ordem processual.

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os interessados em Direito Civil, seja numa competente exclusivamente teórica, seja no seu exercício profissional. O curso encontra-se especialmente destinado a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público e demais juristas com competências contenciosas. Interessará também a estudantes de Direito e outros interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre esta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação durante 3 semanas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Poderá ser enviado um certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES
 

14h30-17h30
Introdução: o caos instalado na jurisprudência?
Desenvolvimento dogmático da teoria do abuso do direito
Principais modelos caracterizadores do ato abusivo
A receção da cláusula do abuso do direito no art. 334.º do Código Civil: principais dificuldades e necessidades de reflexão
Abordagem dos vários critérios identificadores do comportamento abusivo: a boa-fé, os bons costumes e o fim económico-social do direito. Necessidade de uma abordagem diferenciada desses critérios.
Questões processuais: conhecimento oficioso do abuso do direito, distribuição do ónus da prova, sanção aplicável ao comportamento abusivo 

Daniel Bessa de Melo
Advogado da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, dedicando-se predominantemente ao contencioso civil e comercial.
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Pós-graduado em Direito da Arbitragem pelo Centro de Investigação de Direito Privado.
Autor de vários artigos jurídicos em revistas de referência, capítulos de obras coletivas e de três monografias: Do Trespasse de Estabelecimento Comercial, Almedina, Coimbra, 2024; Indemnização do Dano da Privação do Uso: Teoria Geral e Aplicação Jurisprudencial, Almedina, Coimbra, 2025; O Abuso do Direito no Código Civil Português, Almedina, Coimbra, 2026. Os seus estudos têm-se focado maioritariamente no Direito Contratual, na Teoria Geral do Direito Civil, no Direito Comercial, no Direito dos Seguros, no Direito Processual e Arbitral e no Direito da Responsabilidade Civil.
Associado da Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Doutorando em Direito, Ramo Ciências Jurídico-Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa).
Consultor jurídico na Dower CMNS – Sociedade de Advogados SP RL (Dower Law Firm). Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.