16 de dezembro de 2023, 10h00-13h00

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa – Abordagem teórico-prática dos artigos 2º e 3º da Lei da Nacionalidade | 3.ª edição

14 e 15 de dezembro de 2023, 14h30-17h30

Propriedade Horizontal e Conjuntos Imobiliários

5 e 6 de dezembro de 2023, 10h00-13h00

Procedimento Disciplinar no Contexto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

29 de novembro de 2023, 14h30-16h30

A aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro

28, 29 e 30 de novembro de 2023 | 17h30-20h30

Curso prático de preparação para as provas de ingresso nas carreiras de Conservador e de Oficial de Registos

23 de novembro de 2023, 17h00-20h00

Curso Breve de Preparação para Provas de Ingresso na Carreira de Oficiais / Conservadores de Registos - sessão de esclarecimentos

16 de novembro de 2023, 14h30-18h45

Insolvência de Pessoas Singulares e Acordos de Pagamento

14 e 15 de novembro de 2023, 17h30-20h30

Curso Breve de Preparação para as Provas de Ingresso na Carreira de Conservador de Registos – 2.ª edição

9 e 10 de novembro de 2023, 10h00-13h00

Operações de transformação fundiária - O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

06, 07, 08 e 13 de novembro de 2023 | 17h30-20h30

Curso Breve de Preparação para as Provas de Ingresso na Carreira de Oficiais de Registos – 2.ª edição

30 e 31 de outubro de 2023, 17h30-20h30

Curso Breve de Preparação para as Provas de Ingresso na Carreira de Conservador de Registos

28 de outubro de 2023, 10h00-13h00

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa – Abordagem teórico-prática dos artigos 2.º e 3.º da Lei da Nacionalidade | 2.ª edição

27 de outubro de 2023, 14h30-17h30

Direitos do passageiro de transporte aéreo

23 de outubro a 20 de novembro de 2023

Direito Fiscal Angolano

20, 25, 27 e 30 de outubro | 10h00-13h00

Curso Breve de Preparação para as Provas de Ingresso na Carreira de Oficiais de Registo e Notariado – Registos e Notariado

19 de outubro de 2023, 14h30-18h45

Insolvência e Recuperação de Empresas

16 e 17 de outubro de 2023, 15h00-18h00

Combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores - Os novos deveres resultantes da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro

9 e 10 de outubro de 2023, 14h30-17h30

Descrições, Averbamentos, Anotações e Retificações

3 de outubro de 2023, 14h30-17h30

Regimes Aduaneiros: a Introdução em Livre Prática e a Exportação

30 de setembro de 2023, 10h00-13h00

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa – Abordagem teórico-prática dos artigos 2º e 3.º da Lei da Nacionalidade

27, 28 e 29 de setembro de 2023 - 14h30-17h30

Os Direitos dos Consumidores na Atuação da Administração Pública

25 de setembro a 25 de outubro de 2023

Requisitos dos instrumentos notariais aplicáveis aos DPA -- atos sujeitos a registo predial – 2.ª edição

22 e 29 de setembro e 04, 13 e 20 de outubro de 2023

Inovações Legais da Agenda do Trabalho Digno

18 de setembro a 18 de outubro de 2023

Requisitos dos instrumentos notariais aplicáveis aos DPA -- atos sujeitos a registo predial

14 de setembro de 2023, 14h30-17h45

Questões Gerais de Processo de Insolvência

20 e 21 de julho de 2023 | 14h30-17h30

Recuperação de empresas pré-insolventes

29 de junho de 2023 | 14h30-17h30

Questões Processuais em Insolvência e Recuperação

29 de maio a 2 de junho de 2023

Curso Prático Intensivo de Direito das Contraordenações (2.ª edição)

25 e 26 de maio de 2023, 14h30-17h30

As cedências para o domínio público e privado dos Municípios

24 de maio de 2023, 14h30-17h30

Jurisprudência MB Way - uma análise crítica

6 de maio de 2023, 10h00-13h00

Atribuição da Nacionalidade Portuguesa – Abordagem teórico-prática do artigo 1º n.º 1 da Lei da Nacionalidade | 2.ª edição

5 de maio de 2023, 14h30-18h45

Alterações à legislação laboral 2023 – a Agenda do Trabalho Digno (2.ª edição)

4 de maio de 2023, 14h30-17h30

Procedimentos de Desalfandegamento de Remessas Postais

20 e 21 de abril de 2023, 14h30-17h00

Sistema de Informação Cadastral Simplificada e Balcão Único de Prédio (BUPI) – 4.ª edição

19 de abril de 2023, 14h30-17h30

Responsabilidades Parentais e o Direito à Saúde das Crianças

17 de abril a 16 de junho de 2023

Decisão judiciária: construir, argumentar, fundamentar e simplificar (6.ª edição)

27 a 31 de março de 2023

Curso Prático Intensivo de Direito das Contraordenações

23 e 24 de março de 2023, 14h30-17h30

Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) / A reconversão urbanística do solo e o Registo Predial

17 de março de 2023, 14h30

Alterações à Legislação Laboral 2023 – a Agenda do Trabalho Digno

13 e 16 de março de 2023, 14h30-17h30

Fiscalidade Internacional: aspetos essenciais (3.ª edição)

9 e 10 de março de 2023, 14h30-17h30

Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça em Processo Civil e em Processo Penal: Problemas Atuais

6 de março a 16 de maio de 2023

Direitos Humanos, características sexuais, identidade e expressão de género (2.ª edição)

4 de março de 2023, 10h00-13h00

Atribuição da Nacionalidade Portuguesa – Abordagem teórico-prática do artigo 1º n.º 1 da Lei da Nacionalidade

3 de março de 2023, 14h30-18h30

A função notarial: que importância para a atualidade?

27 e 28 de fevereiro de 2023, 14h30-17h30

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Loteamentos

17 de fevereiro de 2023, 15h00-18h00

Os Julgados de Paz – uma visão prática

13 e 14 de fevereiro de 2023, 14h30-17h30

Responsabilidade Civil – Novas Reflexões

7, 8 e 10 de fevereiro de 2023

O procedimento de inspeção tributária – análise teórico-prática

3 de fevereiro de 2023, 10h00 - 17h30

O Regime Jurídico do Maior Acompanhado: o estado da arte

01 a 10 de fevereiro de 2023 | 9h30 - 12h30

Temas de Registo Predial

31 de janeiro de 2023, 15h00-18h15

A nova Lei das Comunicações Eletrónicas

30 de janeiro a 20 de março de 2023

Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos (3.ª edição)

25 e 26 de janeiro de 2023, 14h30 - 17h30

O Estatuto dos Profissionais da área da Cultura

21 de janeiro de 2023, 10h00-13h00

Filiação – Atribuição da nacionalidade portuguesa (2.ª edição)

19 e 20 de janeiro de 2023, 14h30-17h00

Sistema de Informação Cadastral Simplificada e Balcão Único de Prédio (BUPI) [3.ª edição]

12 e 13 de janeiro de 2023 | 14h30 - 17h30

A recente revisão do Código dos Contratos Públicos