24 de abril de 2026, 9h00-13h00
Formação a Distância
Mobilidade Internacional de Trabalhadores: vistos, residência e contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal – 2.ª edição
27 de abril de 2026, 14h30-18h00
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Uniões de Facto – abordagem prática
30 de abril de 2026, 14h30-17h30
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Reequilíbrio Financeiro do Contrato de Empreitada de Obras Públicas
4 e 5 de maio de 2026, 15h00-18h00
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Environmental, Social and Governance (ESG) na Gestão das Organizações Públicas e Privadas
5 de maio de 2026, 14h30-16h30
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Renovação automática do contrato de arrendamento para habitação com prazo certo
5 e 6 de maio de 2026, 9h15-13h00
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Questões Notariais e Registais – Atos sujeitos a Registo Predial
6 de maio de 2026, 15h00-18h00
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Luto, Faltas e Férias – Questões Práticas
7 de maio de 2026, 14h30-17h30
Formação a Distância
Seminário | Novas Regras na Segurança dos Produtos - Regulamento (UE) 2023/988 de 10 de maio de 2023
8 de maio de 2026, 9h00-13h00
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Regime jurídico de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal – 5.ª edição
13 de maio a 14 de julho de 2026
Formação a Distância
Direitos humanos e transformação social: contributos das ciências sociais e práticas artísticas
20 e 21 de maio de 2026, 14h30-17h30
Formação a Distância
Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais – 2.ª edição
26, 27, 28 e 29 de maio de 2026, 10h00-13h00
Formação a Distância
CPA – Princípios, etapas, invalidade, reclamações e recursos administrativos
29 de maio de 2026, 14h30-17h30
Formação a Distância
Cessação do Contrato de Arrendamento
16 de junho a 16 de julho de 2026
Formação a Distância
Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 6.ª edição
25 e 26 de junho de 2026, 10h00-13h00
Formação a Distância
Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – 2.ª edição
1 de outubro de 2026, 15h00-18h00.
Formação a Distância
Uma Visão Civilística do Direito do Ambiente