O incremento da intervenção do Estado nos mais diversos domínios, acompanhado da correspondente emissão de legislação, jurisprudência e da correspondente prática administrativa, tem vindo a elevar a importância da compreensão e atualização permanente nas matérias do Direito Administrativo.
Desenhado para responder a esta realidade incontornável, o presente Ciclo de formação pretende afirmar-se como uma resposta de excelência para os/as profissionais que interagem com a Administração Pública, nomeadamente, advogados/as, magistrados/as, demais juristas e quadros da Administração Pública.
O programa alia um sólido enquadramento teórico a uma orientação prática, percorrendo os institutos fundamentais da área e ligando-os aos desafios reais da atividade profissional. Através da articulação entre o rigor teórico, a análise de doutrina e jurisprudência recente e o debate de casos concretos, as formações visam dotar os/as participantes dos conhecimentos necessários para compreender, explorar e aplicar as diversas ferramentas jusadministrativas. O foco recai sobre áreas críticas, com particular destaque para a atuação procedimental da e perante a Administração e as garantias administrativas e contenciosas, enraizando sempre nos princípios fundamentais que determinaram as correspondentes formas legais prescritas, de modo a fornecer um quadro amplo da juridicidade material subjacente, habilitando os/as participantes a lidar com desafios presentes, mas também futuros.
Num contexto jurídico em constante mutação, a atualização deixou de ser facultativa. Este ciclo representa um investimento estratégico indispensável para quem procura uma atuação rigorosa, juridicamente correta e eficaz da parte e perante a Administração Pública.