18 de abril de 2026, 10h00-13h00

A Naturalização em Portugal – Análise do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade

16 e 17 de abril de 2026, 14h30-17h30

O ónus de prova na responsabilidade médica

15 de abril de 2026, 14h30-17h30

Contratos de Distribuição, em particular o Contrato de Agência

27 de março de 2026, 9h00-13h00

Mobilidade Internacional de Trabalhadores: vistos, residência e contratação de trabalhadores estrangeiros em Portugal
 

27 de março de 2026, 14h30-17h30

Prorrogação do Prazo Contratual no âmbito dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas

24 e 25 de março de 2026, 14h30-18h00

Levantamentos Topográficos. Configuração Geométrica, Caracterização e Composição dos Prédios

19 e 20 de março de 2026, 10h00-13h00

Lei de Acesso aos Documentos Administrativos

19 e 20 de março de 2026 | 14h30-17h30

Novas Reflexões sobre o Arrendamento Urbano

17 e 18 de março de 2026, 18h00-21h00

O Exercício das Responsabilidades Parentais por Mútuo Acordo – Impacto dos Regulamentos Europeus

11 de março de 2026, 10h00-13h00

Prova digital e garantias processuais - 2.ª edição

9 de março de 2026, 10h00-12h00

Seminário | Medidas de Apoio – Tempestade Kristin

7 de março de 2026, 10h00-13h00

Registo Civil - Processos de Jurisdição Voluntária

5 e 6 de março de 2026, 14h30-17h30

A Reconvenção na Prática Judiciária: Questões Controvertidas

2 e 3 de março de 2026, 18h00-21h00

Regime fiscal das mais valias imobiliárias na esfera do IRS – 2.ª edição

24 e 25 de fevereiro de 2026, 14h30-17h30

Penhora e Meios de Reação à Penhora

21 de fevereiro de 2026, 10h00-13h00

Estabelecimento da Filiação na Atribuição da Nacionalidade Portuguesa

19 de fevereiro de 2026, 14h30-17h30

Assédio moral no trabalho - 2.ª edição

10 e 12 de fevereiro de 2026, 14h30-17h30

Convenções Antenupciais- Impactos no Regime Patrimonial

09, 11 e 13 de fevereiro de 2026 | 9h30-12h30

Questões Fundamentais do Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias

3 e 4 de fevereiro de 2026, 15h00-17h30

Formação de Categorias e o seu Impacto no Processo Especial de Revitalização

28 e 29 de janeiro de 2026, 14h30 - 17h30

As construções ilegais e a respectiva legalização -- o Título e o Registo

26 e 27 de janeiro de 2026, 18h00-21h00

Regime fiscal das mais valias imobiliárias na esfera do IRS
 

20 e 21 de janeiro 2026 | 18h00-21h00

Os Regimes Matrimoniais, o Registo e a Titulação – Impacto do Regulamento 2016/1103, de 24 de junho – 2.ª edição

19 de janeiro de 2026, 9h30-12h30 | 14h30-17h30

Breve Estudo do Regime Jurídico das Contraordenações: da aplicação prática