É indiscutível a atração que a desconsideração da personalidade jurídica suscita na doutrina e na praxis, seja pelos inúmeros casos mediáticos envolvendo a utilização abusiva de pessoas coletivas, seja pela natural tentação de procurar repor a justiça nos casos em que a limitação de responsabilidade de algumas pessoas coletivas impede a agressão do património pessoal dos respetivos sócios.

Com base em algumas pistas oferecidas pelo Código das Sociedades Comerciais, este curso pretende aferir da viabilidade em recorrer à figura da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que seja desvirtuada a respetiva função e, bem assim, os pressupostos inerentes à personificação.

Destinatários

Este curso é dirigido a todos advogados, magistrados, profissionais da área do Direito Marítimo, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas (2 sessões de 3 horas), sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão expositiva durante 3 semanas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

8 de julho | 14h30-17h30

Introdução
- Personalidade coletiva e limitação de responsabilidade
- As origens da limitação de responsabilidade em contexto societário (tópicos)

A personalidade coletiva entre a ficção e o realismo
- Teoria da ficção
- Realismo
- Uma possível (re)leitura analítica

Desconsideração ex lege?
- Artigo 84.º do Código das Sociedades Comercias
- Artigo 270.º-F, nº 4 do Código das Sociedades Comercias
- Artigo 501.º do Código das Sociedades Comercias
- Outras manifestações legais

9 de julho  | 14h30-17h30

A desconsideração da personalidade jurídica
A estruturação (parcialmente) diversa das sociedades por quotas e das sociedades anónimas
A necessidade de aderência à realidade
Casos típicos
Subcapitalização
Confusão de patrimónios
Atentado a terceiros, em particular o recurso a “testa- de- ferro”
O particular caso dos grupos de sociedades
A influência dominante
O sócio controlador
Responsabilidade enquanto administrador de facto?

Hugo Ramos Alves
Licenciado (2004), Mestre (2009) e Doutor (2015) em Direito na Universidade de Lisboa.
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde novembro de 2015. Lecionou as disciplinas de Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direito Marítimo, Direito dos Contratos, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho. Atualmente rege, na licenciatura, Direito Marítimo e, no Mestrado, Direito Bancário e Direito Aéreo.
Autor de várias monografias e artigos, nomeadamente Do penhor (2010), Dação em cumprimento (2017), Direito aéreo (2.ª ed., 2024) e (Uma reincidência) Sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais (2023).
Investigador nas áreas de Direito dos Transportes, Direito das Sociedades Comerciais, Direito dos Contratos Comerciais, nomeadamente contratos bancários e garantias de crédito, e Direito do Consumo.
Foi Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau (2019-2022), onde fomentou a investigação em Direito dos Negócios em África, consubstanciada, designadamente, nas obras coletivas por si coordenadas Estudos sobre a OHADA II (2022) e Estudos sobre a OHADA III (2023).
Jurisconsulto, Árbitro e Advogado.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Doutorando em Direito, Ramo Ciências Jurídico-Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Advogado (com inscrição voluntariamente suspensa).
Consultor jurídico na Dower CMNS – Sociedade de Advogados SP RL (Dower Law Firm). Pós-Graduado em Direito dos Contratos e do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.