Sobre o OPJ
O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) deve a sua génese aos estudos sobre o sistema judicial que, desde o início da década de noventa do século passado, vinham sendo desenvolvidos no CES. De entre eles, destacamos a realização da investigação sociojurídica sobre o funcionamento dos tribunais e sobre as perceções e avaliações dos portugueses a seu respeito. A investigação foi realizada por uma equipa multidisciplinar, sob a direção de Boaventura de Sousa Santos, e os resultados principais foram publicados no livro “Os tribunais nas sociedades contemporâneas: O caso português” (Santos et al, 1996).
Considerando os resultados do trabalho até então desenvolvido e a sua forte contribuição para o conhecimento e para a reforma do sistema judicial, foi criado, em 1996, no CES, o OPJ, concebido enquanto projeto de investigação permanente, com o objetivo de prosseguir a investigação sociojurídica sobre os tribunais e a aplicação do direito na sociedade portuguesa.
O trabalho desenvolvido pelo OPJ, tanto em Portugal como em outros países, tem-se centrado, em particular, na questão do acesso ao direito e à justiça e na análise do desempenho funcional das organizações da justiça e dos seus agentes em torno dos paradigmas da qualidade e da eficiência, com especial destaque para os tribunais, os serviços prisionais e de reinserção social e as polícias. As profissões jurídicas, os sistemas alternativos de resolução de conflitos, a cooperação judiciária e o tráfico de seres humanos têm constituído igualmente áreas de trabalho. Estudos de opinião sobre o direito e a justiça fazem ainda parte dos trabalhos desenvolvidos.
A escolha das metodologias, dependendo do objetivo e do campo analítico de cada projeto, nunca se concentra em um único método, recorrendo-se a metodologias intensivas e extensivas, bem como a uma multiplicidade de métodos e técnicas quantitativas e qualitativas: investigação comparada, análise de indicadores constantes de bases de dados oficiais, análise documental, estudos de caso, análises de processos por amostra, observação sistemática, aplicação de inquéritos e entrevistas e organização de painéis de discussão.
Muitas das reformas da justiça em Portugal e, mais recentemente, em Angola, tiveram por base estudos realizados pelo OPJ ou em que o OPJ ativamente colaborou com outros parceiros. O trabalho desenvolvido influencia, ainda, a política da justiça através de outras duas vias. A primeira diz respeito à participação dos seus membros em comissões ou grupos de trabalho de reforma ou à participação regular em vários fóruns de discussão (colóquios, conferências, etc.), e na comunicação social. A segunda é que muitas das propostas de reforma apresentadas por outros órgãos, quer do poder judicial, quer do poder político, têm como referência os diagnósticos produzidos pelo Observatório.
