No dia 21 de setembro de 2022, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), através do seu Observatório Permanente da Justiça, promoveu o Colóquio Internacional “A Justiça nas Respostas à Violência Doméstica: Desafios à Efetivação dos Direitos”, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra.
Este colóquio realizou-se no âmbito do projeto de investigação IMAPA, desenvolvido no CES, através do seu Observatório Permanente da Justiça (OPJ-CES), em parceria com o Norwegian Centre for Violence and Traumatic Stress Studies, o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria-Geral da República, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Polícia de Segurança Pública. É um projeto financiado pelos EEA Grants 2014-2021 – Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, que tem como operador a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
A Sessão de abertura contou com a presença de António Sousa Ribeiro, Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Manuel Albano, Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; e representantes das entidades parceiras deste projeto, Solveig Bergman, do Norwegian Centre on Violence and Traumatic Stress Studies; António Tolda Pinto, da Procuradoria-Geral da República; Jorge Monteiro, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e Nuno Dinis, da Polícia de Segurança Pública.
Na Sessão I – Violência doméstica e políticas públicas: ruturas e continuidades teve lugar a apresentação de alguns resultados preliminares do estudo IMAPA, com a intervenção de Carolina Carvalho, Gustavo Veiga e Paula Fernando. Para além dos objetivos e das metodologias de investigação, foram apresentados dados empíricos que resultam do trabalho de campo realizado no que diz respeito à resposta imediata à contenção da violência doméstica, à produção da decisão judicial e ao acompanhamento das medidas aplicadas a pessoas agressoras, terminado com alguns dos principais desafios que se colocam nestas matérias.
Ainda nesta sessão, realizaram-se duas conferências, moderadas por Júlio Barbosa e Silva, Procurador da República, tendo como oradores, Dália Costa, Professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, e Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado e Coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica. Em ambas as conferências, as questões da articulação institucional, formação dos atores e avaliação das políticas públicas com recurso a metodologias científicas foram particularmente destacadas.
Na Sessão II – Refletir sobre as respostas à violência doméstica a partir de outras experiências, Solveig Bergman partilhou a experiência norueguesa de resposta à violência doméstica, com especial destaque para a análise da Ordem de Proteção Norueguesa, a importância do alojamento em abrigos enquanto mecanismo de proteção das vítimas de violência doméstica em situações de perigo imediato e a persistência de alguns problemas relacionados com a implementação destas medidas, nomeadamente ao nível da sua avaliação de impacto e eficiência.
De seguida, teve lugar a Mesa Redonda: dialogando sobre a realidade nacional (debate a partir de narrativas de cidadãs/cidadãos), moderada por Conceição Gomes, Coordenadora Executiva do Observatório Permanente da Justiça do CES. A Mesa Redonda concretizou o objetivo de promover a discussão sobre o tema da violência doméstica não só entre as/os profissionais mais diretamente envolvidas/os na resposta ao fenómeno (magistradas/os judiciais e do Ministério Público, polícias, técnicas/os da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, advogadas/os e outras/os juristas, psicólogas/os, profissionais de organizações da sociedade civil), mas também alargando a investigadoras/es, estudantes e ao público em geral. Para tal, previamente ao colóquio, convidaram-se as cidadãs e os cidadãos a partilhar as suas experiências, perplexidades, questões, desafios e expetativas sobre a resposta do sistema judicial à violência doméstica (através de email ou, anonimamente, com recurso a uma caixa de comentários no website do projeto). Foi selecionado um conjunto alargado de questões colocadas pelas/os cidadãs/ãos, tendo sido comentadas e discutidas pelos intervenientes da Mesa Redonda: Diogo Dores, da Guarda Nacional Republicana; Jorge Monteiro, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; Madalena Duarte, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais; Miguel Ângelo Carmo, da Procuradoria-Geral da República; Renato Nascimento Neto, da Polícia de Segurança Pública; e Sofia Wengorovius, do Conselho Superior da Magistratura. Esta sessão contou, ainda, com um momento de debate dinamizado por algumas questões que a assistência colocou ao painel de participantes.
No encerramento do colóquio, Conceição Gomes destacou o caminho percorrido e o contributo das/os profissionais envolvidos na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, tendo sublinhado a importância de continuar a trabalhar na qualificação das/os profissionais, no adequado dimensionamento dos meios, na cooperação entre organizações, na partilha e disseminação de boas práticas e na necessária reflexão e avaliação das experiências.
