SOBRE O OPJ

O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, criado no ano 2000, tem como objetivos principais a investigação interdisciplinar sobre o sistema de justiça através da realização de estudos sociojurídicos, designadamente nas áreas dos direitos fundamentais, acesso ao direito e à justiça, administração e gestão da justiça, profissões jurídicas, recrutamento e formação dos atores judiciais, meios alternativos de resolução de litígios e cooperação judiciária; acompanhar, analisar e dar conhecer o desempenho dos tribunais e de outras instituições e atividades auxiliares da justiça, como as polícias, as prisões e os serviços de reinserção social; informar o debate público em torno de áreas do direito e da justiça.

O contributo para as políticas públicas da justi­ça é uma das dimensões essenciais do trabalho desenvolvido pelo OPJ, quer através de estudos comparados e de estudos sociojurídicos de suporte à preparação de reformas, da apresentação de propostas de reforma e de anteprojetos de lei em várias áreas da justiça, quer através de estudos de avaliação e moni­torização das reformas.

A disseminação do conhecimento produzido, de modo a informar o debate público em torno das problemáticas estudadas, experimenta diferentes estratégias, como a participação em redes internacionais de investigação; a organização ou participação em encontros científicos e eventos com a participação de atores judiciais e da sociedade civil; a presença regular na comunicação social; e a publicação e disseminação ampla de newsletters no âmbito dos projetos em curso.

A ação do OPJ, considerando os seus vários objetivos, tem-se centrado não apenas em Portugal, mas também no espaço da União Euro­peia, nos PALOP, com destaque para Angola e Moçambique, e em Timor-Leste.

Os principais resultados da investigação realizada pelo OPJ encontram-se publicados em livros, revistas, nacionais e internacionais, especializadas no domínio da sociologia e do direito, relatórios, propostas de reformas e de anteprojetos de leis.

Em 2011, a criação da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) veio permitir a realização, em temas vários do direito e da justiça, de cursos de forma­ção avançada, presenciais e a distância.