ESTUDOS REALIZADOS (por ano de conclusão)

2021

Fundamental Rights Report 2021

Presumption of Innocence: procedural rights in criminal proceedings

Relatório

Estudo sobre o sistema prisional com enfoque nas condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional
Relatório ainda não disponível

O projeto


2020

Relatório

National contribution to the Fundamental Rights Report 2020

Relatório

The use of the EU Charter of Fundamental Rights at national level – 2020

Case Law Database

Coronavirus pandemic in the EU – impact on Roma and Travellers

Relatório

Coronavirus pandemic in the EU – Fundamental Rights Implications

I Relatório   II Relatório   III Relatório   IV Relatório   V Relatório

Fundamental Rights Impact of the EU Terrorism Directive

Apresentação

Justice for all? Equal access to criminal justice for all victims of crimes against the person
Relatório ainda não disponível

Experiences of discrimination on grounds of disability and on grounds of age in the area of employment and occupation
Relatório ainda não disponível

Severe labour exploitation and the Employers Sanction Directive
Relatório ainda não disponível

FRA Anti-Muslim hatred database – Update 2020
Relatório ainda não disponível



2019

ACURIA – Assessing Courts’ Undertaking of Restructuring and Insolvency Actions: best practices, blockages and ways of improvement

Webpage

Estudo exploratório sobre o acesso à justiça e o desempenho funcional dos tribunais em Moçambique

Livro

Towards Smart and Innovative Justice in Portugal: Fostering Inclusive Growth

FRA Anti-Muslim hatred database – Update 2019

FRA Databases

Review of the Portuguese version of the 10 keys to effectively communicating human rights

Relatório

Legal Aid in Return Procedures – 2019
Relatório ainda não disponível

Programa de formação destinado à preparação de juízes e magistrados do Ministério Público para o exercício de funções nos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela



2
018

The Charter of Fundamental Rights of the European Union “in action”

Webpage



2
017

Justiça e eficiência – O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Estudo de Diagnóstico sobre o sistema de Justiça em Timor-Leste  

Estudo

Estudo Avaliativo das Decisões Judiciais em matéria de Violência Doméstica

Livro   Video



2015

A justiça em recurso em Angola



2014

Para um programa estratégico da reforma da justiça em Angola

Programa para a implementação da reforma do mapa e da organização judiciária em Angola

THB:COOPtoFIGHT – The fight against trafficking in human beings in EU: promoting legal cooperation and victims’ protection

Webpage

Tráfico de Seres Humanos para Exploração Laboral: desafio(s) ao(s) Direito(s)



2013

Building Interoperability for European civil procedings on line

A sociedade civil organizada e os tribunais: a mobilização do direito e da justiça em Lisboa, Luanda, Maputo e S. Paulo

Relatório

Quem são os nossos magistrados? Caracterização profissional dos juízes e magistrados do Ministério Público em Portugal

As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações



2012

JUSTMEN – Menu for Justice. Toward a European Curriculum Studiorum on Judicial Studies

Desafios à Justiça de Proximidade: os Julgados de Paz. Relatório e Proposta do Anteprojeto da Lei dos Julgados de Paz (em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto)

Desafios à Mudança do Sistema Judicial. Para uma Nova Geografia da Justiça. Relatório e Proposta do Anteprojeto da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais da Jurisdição Comum (em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto)

Fundamentos para a Promoção do Acesso ao Direito e à Justiça. Relatório e Proposta do Anteprojeto da Lei de Acesso ao Direito e à Justiça (em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto)

Para uma Política Criminal em Angola. Relatório e Proposta do Anteprojeto da Lei de Bases da Política Criminal (em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto)



2011

Avaliação da Cooperação Portuguesa no Sector da Justiça (2000-2009) aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

O sistema judicial e os desafios da complexidade social: novos caminhos para o recrutamento e a formação de magistrados



2010

A indemnização da vida e do corpo na lei e nas decisões judiciais

Avaliação do Plano de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos

O novo regime jurídico do divórcio em avaliação

Entre a lei e a prática: subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa

A gestão nos tribunais: um olhar sobre a experiência das comarcas piloto

Luanda e justiça: pluralismo jurídico numa sociedade em transformação. A luta pela relevância social e política: os tribunais judiciais em Angola



2009

A Justiça Penal. Uma Reforma em avaliação

Desafios à justiça de proximidade: avaliação do funcionamento dos Julgados de Paz em Portugal



2008

Para um Novo Judiciário: qualidade e eficiência na gestão dos processos cíveis

Monitorização da Reforma Penal:

  • Segundo Relatório Semestral
  • Actualização dos dados recolhidos junto da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e da Direcção-Geral da Reinserção Social
  • Primeiro Relatório Semestral
  • Relatório de Progresso: Análise Preliminar de Dados
  • O processo de preparação e o debate público da reforma


2007

Parcerias Público-Privadas e Justiça: Uma análise comparada de diferentes experiências

A Acção Executiva em Avaliação: Uma Proposta de Reforma

Tráfico de Mulheres em Portugal para Fins de Exploração Sexual Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM)

Apoio à criação do Observatório da Justiça Brasileira – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento



2006

Como gerir os tribunais? Análise comparada de modelos de organização e gestão da justiça

O Recrutamento e a Formação de Magistrados: Análise comparada de sistemas em países da União Europeia

A Geografia da Justiça – Para um novo mapa judiciário



2005

Os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicadores de distribuição processual nos juízos cíveis

Para uma agenda da reforma da justiça – Memorando do Observatório Permanente da Justiça sobre bloqueios e propostas de solução



2004

Os Caminhos Difíceis da «Nova» Justiça Tutelar Educativa – Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa

Inquérito à opinião pública sobre o funcionamento dos tribunais em Portugal



2003

A Reinserção Social dos Reclusos – Um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional

Os Custos da Fé Pública – Um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado



2002

Adopção: os bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo

Os tribunais e o território: um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal

O acesso ao direito e à justiça: um direito fundamental em questão

As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 – As formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo: problemas e bloqueios

A Justiça Laboral – Análise das recentes dinâmicas processuais

As tendências da criminalidade e das sanções penais na década de 90 – Problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade



2001

Percursos da informalização e da desjudicialização – por caminhos da reforma da administração da justiça (análise comparada)

A administração e gestão da justiça – Análise comparada das tendências de reforma

As alterações processuais intercalares de 2000 – As medidas legislativas de simplificação nos processos civil e penal, custas judiciais e apoio judiciário

O recrutamento e a formação de magistrados: Uma proposta de renovação – Análise comparada de sistemas e do discurso judiciário em Portugal” (2 Volumes)

A Justiça Administrativa em Portugal (1974-1999) – Relatório de um projecto de investigação

A acção executiva: caracterização, bloqueios e propostas de reforma