ESTUDO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL COM ENFOQUE NAS CONDIÇÕES SOCIOPROFISSIONAIS DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL

Duração:

outubro de 2019 a janeiro de 2021

Resumo:

O sistema prisional português tem sido marcado, nos últimos anos, por uma tensão laboral que opõe o corpo da guarda prisional às entidades que tutelam as prisões, com impacto no funcionamento dos estabelecimentos prisionais e, em especial, no quotidiano dos reclusos. Esta tensão veio dar visibilidade a muitas outras fragilidades estruturais do sistema prisional português: sobrelotação prisional; taxa de reclusão das mais elevadas da União Europeia, estabelecimentos prisionais sobreocupados com cidadãos de baixos recursos sociais e económicos, muitos deles a cumprir penas de prisão pela prática de crimes de pequena e média gravidade, com frequência associados a dependência do álcool ou de drogas; más condições de higiene, de salubridade e de segurança dos alojamentos, as quais colocam em causa direitos fundamentais das pessoas reclusas, o que tem motivado a mobilização de tribunais europeus contra o sistema penitenciário português. Com este pano de fundo, o estudo concentra-se em três principais dimensões: análise de 40 anos de políticas do sistema prisional e do sistema penal, a partir de dados quantitativos e qualitativos; organização e gestão do sistema prisional, procurando mapear as disfuncionalidades gestionárias e o seu impacto no desempenho funcional dos diferentes atores e, consequentemente, nas condições de reclusão; análise do estatuto e das condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional. O estudo inclui a análise comparada daquelas dimensões com três países: França, Holanda e Áustria. À luz do diagnóstico e das principais conclusões, o projeto irá propor um conjunto de recomendações suscetíveis de transformar o sistema prisional.

Investigadoras/es:

Carlos Nolasco

Conceição Gomes (coord.)

Fernanda Jesus

Gustavo Ferreira da Veiga

José Manuel Mendes

José Mouraz Lopes (consultor)

Marina Henriques

Paula Fernando

Para uma reforma do sistema prisional. O caso da aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional (abril 2021).

Relatório ainda não disponível

Relatório de progresso I

Estudo sobre as condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional (dezembro 2019)

Relatório de progresso II

Estudo sobre as condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional (fevereiro 2020)

Financiamento:

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais