Curso de preparação para ingresso na carreira de gestão tributária e aduaneira 

4 de novembro a 3 de dezembro de 2024 | 18h00 - 21h00

Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Coordenação
Paulo Marques (Docente da FDUL)

Duração
36 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (440.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES

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Apresentação

Esta formação visa contribuir para a preparação de candidatos/as ao concurso de acesso à carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira / categoria de gestor/a tributário/a e aduaneiro/a, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicado no Aviso n.º 12982/2024/2, de 26 de junho (Diário da República n.º 122/2024, Série II de 2024-06-2).
As sessões fornecerão instrumentos formativos nas áreas do Direito Administrativo e Organização Administrativa da Autoridade Tributária, Introdução ao Direito, Teoria Geral de Direito Fiscal, Impostos em especial, Procedimento e processo tributário, Fiscalidade internacional, Informática e técnicas de gestão e Noções e princípios contabilísticos.
A fiscalidade é um assunto com relevante interesse social, profissional e académico, pelo que qualquer interessado/a poderá frequentar esta formação.


Formadores/as
Amândio Silva
António Barroso Rodrigues
Clotilde Celorico de Palma
Gonçalo Carrilho
Paulo Marques
Pedro Quaresma
Rui Marques
Sónia Martins Reis


Destinatários
A formação destina-se a licenciados/as que tenham concorrido ao concurso da Autoridade Tributária e Aduaneira aberto pelo Aviso n.º 12982/2024/2, de 26 de junho, destinado ao ingresso na carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (GITA) / categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro (GTA) do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
É permitida a frequência da formação a demais interessados/as que pretendam atualizar conhecimentos nas áreas de formação objeto deste curso.


Metodologia de formação
Com a duração de 36 horas – repartidas por doze módulos – este curso de formação será ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom. As sessões decorrerão em horário pós-laboral (18h00 – 21h00), nas datas indicadas no programa, entre os dias 04 de novembro e 03 de dezembro de 2024.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES.

No final é emitido um certificado de participação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Programa

I. Administração Pública e noções de Direito Administrativo
Autoridade Tributária e Aduaneira – atribuições e competências
04 de novembro | Gonçalo Carrilho

II. Introdução ao Direito – noções gerais
06 de novembro | António Barroso Rodrigues

III. Enquadramento constitucional e noções gerais de Direito Tributário
08 de novembro | Paulo Marques

IV. Noções gerais de Direito Civil
11 de novembro | António Barroso Rodrigues

V. Impostos e direitos aduaneiros – o IRS
15 de novembro | Paulo Marques

VI. Impostos e direitos aduaneiros – o IVA
18 de novembro | Clotilde Celorico de Palma

VII. Impostos e direitos aduaneiros – o IRC
20 de novembro | Rui Marques

VIII. Impostos sobre o património 
22 de novembro | Paulo Marques

IX. Procedimento e Processo Tributário
25 de novembro | Paulo Marques

X. Fiscalidade internacional: planeamento, evasão e fraude fiscal
Noções de Direito da União Europeia
27 de novembro | Sónia Martins Reis

XI. Informática e estatística
Métodos e técnicas de gestão
29 de novembro | Pedro Quaresma

XII. Princípios e conceitos contabilísticos fundamentais
03 de dezembro | Amândio Silva

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