13 e 14 de maio de 2025, 15h00-17h30

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Formação de Categorias e o seu Impacto no Processo Especial de Revitalização

15 de maio de 2025, 9h30-12h30 e 14h30-17h30

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Curso Breve sobre o Contencioso Administrativo

17 de maio de 2025, 10h00-13h00

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Procedimentos Simplificados de Sucessão Hereditária e de Partilha do Património Conjugal

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20 de maio a 06 de junho de 2025

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Curso de Direito Fiscal Angolano

21, 22, 26 e 28 de maio 2025 | 9h45 - 13h00

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Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais - análise teórico-prática

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Ordenamento do território e urbanismo / Propriedade pública do solo, meios de intervenção administrativa e instrumentos de execução dos planos territoriais - Títulos e Registo

29 de maio de 2025, 14h30-17h30

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Contratação Eletrónica e Tutela do Consumidor

2 e 3 de junho de 2025, 14h30-17h30

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Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais

16 de junho (9h15-13h00 / 14h30-18h15), 17 e 18 de junho (14h30-18h15)

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Reabilitação Urbana – análise do regime jurídico

17 e 18 de junho de 2025, 9h30 - 13h00

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Titulação e registo - Sucessões

1 de julho de 2025, 9h30-12h30 | 14h30-17h30

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Ética e Deontologia Profissional do Trabalhador em Funções Públicas