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15 de maio de 2025, 9h30-12h30 e 14h30-17h30
Curso Breve sobre o Contencioso Administrativo
17 de maio de 2025, 10h00-13h00
Procedimentos Simplificados de Sucessão Hereditária e de Partilha do Património Conjugal
19 de maio a 19 de setembro de 2025
Direitos humanos e transformação social: contributos das ciências sociais e práticas artísticas
20 de maio a 06 de junho de 2025
Curso de Direito Fiscal Angolano
21, 22, 26 e 28 de maio 2025 | 9h45 - 13h00
Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais - análise teórico-prática
26, 27, 28 e 29 de maio de 2025 | 18h00-21h15
Código do Procedimento Administrativo – Princípios, etapas, invalidade, reclamações e recursos administrativos
28 e 29 de maio, 4 e 6 de junho de 2025 | 14h30-17h30
Ordenamento do território e urbanismo / Propriedade pública do solo, meios de intervenção administrativa e instrumentos de execução dos planos territoriais - Títulos e Registo
29 de maio de 2025, 14h30-17h30
Contratação Eletrónica e Tutela do Consumidor
2 e 3 de junho de 2025, 14h30-17h30
Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais
16 de junho (9h15-13h00 / 14h30-18h15), 17 e 18 de junho (14h30-18h15)
Reabilitação Urbana – análise do regime jurídico
17 e 18 de junho de 2025, 9h30 - 13h00
Titulação e registo - Sucessões
1 de julho de 2025, 9h30-12h30 | 14h30-17h30
Ética e Deontologia Profissional do Trabalhador em Funções Públicas