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Lei de Bases de política pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e os seus corolários no RJIGT

21 de fevereiro 26 de março de 2025, 18h00 - 21h15

Curso de preparação para ingresso na carreira de gestão tributária e aduaneira – 2.ª edição

28 de março de 2025, 15h00 - 18h00 [PT] /12h00 - 15h00 [Brasília]

Pensão Alimentícia: Direito e arte para além das telas

29 de março de 2025, 10h00-13h00

Atendibilidade dos Factos Sujeitos a Registo Civil - Impacto no Direito da Nacionalidade – 2.ª edição

26 de fevereiro a 31 de março de 2025

Mobilidades, Migrações e Asilo: dinâmicas humanas entre jurisdições

02, 04, 09 e 11 de abril de 2025 | 14h30-17h45

Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais - análise teórico-prática

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Formação de Categorias e o seu Impacto no Processo Especial de Revitalização

3 de abril de 2025, 9h15-13h15

Sociedades profissionais e transparência fiscal

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Avaliação das diferenças remuneratórias: enquadramento legal e boas práticas

9 de abril de 2025, 15h00-18h00

Perda de chance na responsabilidade civil do advogado e do médico

10 e 11 de abril de 2025, 14h30-18h00

Levantamentos Topográficos. Configuração Geométrica, Caracterização e Composição dos Prédios – 2.ª edição

30 de abril de 2025, 10h00-13h00

Fiscalidade Internacional: aspetos essenciais

06, 09, 13 e 16 de maio de 2025

Reabilitação Urbana – análise do regime jurídico

7 e 8 de maio de 2025, 18h00-21h00

Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Balcão Único do Prédio (BUPI) e Regime Jurídico do Cadastro Predial – 2.ª edição

11 de março a 08 de maio de 2025

Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 5.ª edição

4 e 6 de junho de 2025 | 9h30 - 13h00

Titulação e registo - Sucessões