Duração:
2020 a 2022
Resumo:
Este projeto tem como objetivo desenvolver uma investigação comparada que visa mapear a diversidade e medir o impacto das decisões dos tribunais constitucionais europeus entre 1990 e 2020. O projeto procura superar as lacunas da investigação sobre a jurisdição constitucional assente numa abordagem dicotómica que apenas categoriza as decisões dos tribunais constitucionais como positivas ou negativas ao declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinada norma. Reconhecendo a diversidade das decisões dos tribunais constitucionais, neste projeto analisam-se as decisões judiciais de acordo com o seu impacto, avaliando até que ponto os tribunais constitucionais restringem a atuação do poder legislativo. O projeto, que é coordenado pela National University of Public Service e pelo Centre for Social Sciences de Budapeste, envolve os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Roménia.
Financiamento:
National University of Public Service / Centre for Social Sciences Budapest
