Objetivos
O Íntegra – Programa de Cooperação Delegada da União Europeia “Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique” tem como objetivo central contribuir para o reforço da transparência institucional e para a prevenção da corrupção nas instituições do sistema de administração da justiça.
Para atingir esse objetivo, o Programa compreende duas componentes.
- Componente 1- Reforço das instituições judiciais para aumentar a transparência e prevenir e combater a corrupção no seu próprio contexto e os crimes de corrupção e criminalidade conexa em geral.
- Componente 2 – Apoio à participação de associações de profissionais da justiça, organizações da sociedade civil e órgãos de comunicação social em iniciativas de prevenção e combate à corrupção.
O Observatório Permanente da Justiça, através de uma equipa binacional, composta por profissionais de Moçambique e de Portugal, é responsável pela execução de um conjunto alargado de atividades e medidas no âmbito da Componente 1.
Atividades
Na primeira fase de execução do Programa, entre outras atividades, foram realizados estudos de diagnóstico em três principais áreas:
- Os riscos de corrupção nas principais instituições do sistema de administração da justiça (SAJ)
- As estratégias de comunicação tendo em vista o aumento da transparência
- Os sistemas de informação e gestão
Foram identificados 27 riscos de corrupção, agrupados em 16 áreas de vulnerabilidade à ocorrência de atos de corrupção:
1) Conhecimento de direitos e do funcionamento do Sistema de Administração da Justiça; 2) Cultura de naturalização da corrupção; 3) Independência do poder judicial; 4) Condições de trabalho; 5) Transparência institucional do SAJ; 6) Ética e deontologia profissional; 7) Conhecimento de canais de denúncia de corrupção; 8) Planos de gestão de riscos de corrupção; 9) Ação inspetiva e disciplinar; 10) Capacitação dos profissionais da justiça; 11) Independência interna dos Magistrados Judiciais; 12) Gestão processual; 13) Organização e funcionamento dos cartórios judiciais; 14) Gestão do cofre dos tribunais; 15) Fase de instrução criminal; 16) Detenção e aplicação de medidas de coação.
Matriz ponderada de riscos de corrupção nas principais instituições do SAJ
A matriz ponderada de riscos de corrupção mostra que a maioria dos riscos identificados apresenta um grau de risco elevado médio.
Para cada uma das áreas de vulnerabilidade e riscos de corrupção associados, foram recomendadas várias medidas gerais de mitigação dos riscos e medidas específicas a apoiar pelo Programa, tendo em vista o reforço da transparência, a melhoria da eficiência do desempenho funcional e a prevenção e combate à corrupção.
As medidas a apoiar pelo Programa encontram-se agrupadas nas seguintes dimensões:
- Reforço das capacidades das instituições e dos atores judiciais para um desempenho funcional mais eficiente e mais transparente
- Melhoria da organização e gestão dos cartórios judiciais
- Capacitação dos profissionais para responder às demandas processuais
- Incremento e melhoria da publicação das decisões judiciais
- Melhoria das capacidades comunicacionais
- Reforço dos canais de denúncia
- Reforço da capacidade dos órgãos de controlo, com destaque para o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e Inspeções
- Aumento do número de missões de Inspeção do Ministério Público
- Melhoria da eficiência e da proteção de direitos fundamentais na fase de instrução criminal
- Melhoria da ação inspetiva
- Aumento da eficiência e da transparência dos procedimentos no âmbito dos processos disciplinares – Conselho Superior da Magistratura Judicial e Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
- Desenvolvimento de planos de gestão de riscos de corrupção por parte das instituições do sistema de administração da justiça
- Formação no âmbito das CRV
- Guidelines sobre planos de gestão de riscos de corrupção
- Booklet sobre independência judicial
- Manual de boas práticas sobre os direitos das pessoas na interação com o SAJ
- Aumento do nível de digitalização das instituições do sistema de administração da justiça
- Instituições do SAJ tecnologicamente melhor equipadas (equipamento informático e software)
- Melhoria da eficiência e da transparência das audiências de julgamento
- Capacitação dos profissionais na utilização das TIC e do Sistema de Expediente e Informação Judicial Eletrónico (SEIJE)
Publicações (seleção)
Os riscos de corrupção nas instituições do sistema de administração da justiça: do diagnóstico às medidas de prevenção e combate
Diagnóstico das estratégias de comunicação e dos sistemas de informação das instituições do sistema de justiça
Guia Prático para uma Comunicação Eficiente no Sistema de Administração de Justiça
Diagnóstico sobre: os sistemas de informação nos tribunais, a viabilidade do sistema de gravação de audiências e a verificação da declaração de bens dos servidores públicos
Diagnóstico das Inspeções Judiciais e do Ministério Público
Relatório de avaliação das linhas de denúncia
Principais Eventos
Workshop de Formação “Transparência e Comunicação das Instituições da Administração da Justiça” – Maputo, 12 a 14 de Março de 2024
Workshop de troca de experiências em matéria de prevenção e combate à corrupção judicial – Roma e Perugia (Itália), 18 a 22 de Março de 2024
Workshop de Formação “Prevenção e combate à corrupção: desafios à ética e integridade judicial” – Maputo, 18 de Abril de 2024
Seminário “Corrupção, governação e Estado de Direito” – Maputo, 17 de Abril de 2024
Workshop de discussão sobre o Guia Prático das Inspeções do Ministério Público – Maputo, 06 de Junho de 2025
Ação de Formação para Membros dos Gabinetes de Comunicação e Imagem e Porta vozes das Instituições do SAJ – Nampula e Beira, 27 e 28 de Maio; 04 e 05 de Junho de 2025
Workshop “Comunicação eficiente entre o sistema de administração de justiça, órgãos de comunicação social e organizações da sociedade civil” – Maputo, 26 de Agosto de 2025
Workshop de Formação para Inspetores e Secretários da Inspeção do Ministério Público – Maputo, 09 a 12 de Setembro de 2025
Workshop “A Nueva Oficina Judicial: organização e funcionamento dos cartórios judiciais” – Maputo, 01 a 02 de Outubro de 2025
Equipa
Conceição Gomes – Responsável Técnica pela Coordenação e Gestão de Atividades do Programa
André Cristiano José – Corresponsável Técnico pela Coordenação e Gestão de Atividades do Programa
Tina Lorizzo – Oficial de Ligação com as Instituições
Rita Pais – Responsável financeira da Unidade de Gestão do Programa
Alírio Ozias – Corresponsável financeiro da Unidade de Gestão do Programa
Jamila Ixamo – Assistente Administrativa
Financiamento
O Programa Íntegra – Programa de Cooperação Delegada da União Europeia “Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique” é financiado pela União Europeia e implementado e cofinanciado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
