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Duração:
março 2021 a dezembro 2023
Resumo:
A monitorização das reformas da justiça é uma das missões do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É, no quadro desta sua missão, que se insere a criação, como projeto do OPJ, do Barómetro da aplicação das Estratégias Nacionais AntiCorrupção (BeNAC), como um duplo objetivo: 1) promover o debate sobre os fenómenos da corrupção e da criminalidade económica e sobre as estratégias para os combater, quer no contexto nacional, quer internacional, com especial enfâse para os países de expressão portuguesa; e 2) monitorizar a execução das medidas constantes da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.
O Barómetro inclui um conjunto de iniciativas, que irão sendo adaptadas e renovadas nos próximos anos. Através delas, procura-se criar um espaço de reflexão e de debate público sobre aquelas temáticas, aberto a atores judiciais, políticos e sociais, académicos e à sociedade em geral. O BeNAC irá agregar e produzir documentos, informação, conhecimento, recomendações e opiniões relevantes, procurando contribuir para uma implementação mais eficiente e eficaz das políticas públicas anticorrupção.
O BeNAC prevê, entre outras, o desenvolvimento das seguintes ações:
– Criação de uma página de internet onde é disponibilizada toda a informação e documentação recolhidas e ou elaborada no âmbito das atividades do BeNAC;
– Produção regular de newsletter com reflexão sobre temas relevantes no âmbito da prevenção e luta contra a corrupção, que possa contribuir para a implementação das medidas ou para a sua reformulação;
– Criação de um espaço de publicação online de textos de reflexão com o mesmo objetivo;
– Realização de encontros interdisciplinares de discussão sobre temas relevantes no âmbito dos objetivos do BeNAC, tais como colóquios, seminários, ciclos, entre outros;
– Criação de um repositório onde se disponibilizarão, de forma organizada, indicadores, estudos, relatórios, recomendações, leis, diretivas ou tratados, nacionais e internacionais, relacionados com a temática da corrupção.
