Duração:
outubro de 2019 a janeiro de 2021
Resumo:
O sistema prisional português tem sido marcado, nos últimos anos, por uma tensão laboral que opõe o corpo da guarda prisional às entidades que tutelam as prisões, com impacto no funcionamento dos estabelecimentos prisionais e, em especial, no quotidiano dos reclusos. Esta tensão veio dar visibilidade a muitas outras fragilidades estruturais do sistema prisional português: sobrelotação prisional; taxa de reclusão das mais elevadas da União Europeia, estabelecimentos prisionais sobreocupados com cidadãos de baixos recursos sociais e económicos, muitos deles a cumprir penas de prisão pela prática de crimes de pequena e média gravidade, com frequência associados a dependência do álcool ou de drogas; más condições de higiene, de salubridade e de segurança dos alojamentos, as quais colocam em causa direitos fundamentais das pessoas reclusas, o que tem motivado a mobilização de tribunais europeus contra o sistema penitenciário português. Com este pano de fundo, o estudo concentra-se em três principais dimensões: análise de 40 anos de políticas do sistema prisional e do sistema penal, a partir de dados quantitativos e qualitativos; organização e gestão do sistema prisional, procurando mapear as disfuncionalidades gestionárias e o seu impacto no desempenho funcional dos diferentes atores e, consequentemente, nas condições de reclusão; análise do estatuto e das condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional. O estudo inclui a análise comparada daquelas dimensões com três países: França, Holanda e Áustria. À luz do diagnóstico e das principais conclusões, o projeto irá propor um conjunto de recomendações suscetíveis de transformar o sistema prisional.
Investigadoras/es:
Conceição Gomes (coord.)
Fernanda Jesus
Gustavo Ferreira da Veiga
José Mouraz Lopes (consultor)
Estudo sobre as condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional (dezembro 2019)
Estudo sobre as condições socioprofissionais do Corpo da Guarda Prisional (fevereiro 2020)
Financiamento:
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais