FRANET – REDE DE INVESTIGAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DA AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (FRA)

Duração:

janeiro 2019 a dezembro 2022

Resumo:

O CES, através do OPJ, é a organização contratada em Portugal pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) integrando, assim, a rede FRANET. O trabalho a desenvolver contribuirá para os estudos e as análises comparativas da FRA sobre os principais desafios enfrentados pela União Europeia e os Estados-membros em matéria de direitos fundamentais. As análises realizadas são muito diversas e centram-se em temas como islamofobia; acesso à justiça penal por parte de vítimas de crimes contra as pessoas; discriminação no trabalho com base na deficiência e na idade; medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular; autorizações de residência de longa duração; luta contra o terrorismo e o impacto nos direitos fundamentais; aplicação do direito à presunção de inocência em processo penal e as implicações nos direitos fundamentais das pessoas envolvidas; medidas tomadas no quadro da pandemia COVID-19 e o seu impacto nos direitos fundamentais, com destaque para as pessoas idosas, pessoas de etnia cigana, pessoas sem abrigo e reclusos, entre outos. Para além desses temas, destacam-se, ainda, as análises que integram os relatórios anuais (Fundamental Rights Report) da FRA sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, igualdade e não discriminação, racismo e xenofobia, direitos das pessoas de etnia cigana, migrações e asilo, proteção de dados, direitos das crianças, acesso à justiça e os direitos das pessoas com deficiência.

Investigadoras/es:

Financiamento:

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Estudos desenvolvidos no âmbito da FRANET


Estudos em curso
 

National contribution to the Fundamental Rights Report 2021

The use of the EU Charter of Fundamental Rights at national level – 2021

Guardianship systems for unaccompanied children

Apresentação

Legal environment and space of civil society organisations in supporting fundamental rights in EU Member States, Serbia and North Macedonia

Procedural safeguards for children who are suspects or accused persons in criminal proceedings

Procedural safeguards for children who are suspects or accused persons in criminal proceedings – Part II: Fieldwork research with children

The fundamental rights situation of long-term residents in the EU

Estudos concluídos em 2020

National contribution to the Fundamental Rights Report 2020

Relatório

The use of the EU Charter of Fundamental Rights at national level – 2020

Case Law Database

Coronavirus pandemic in the EU – impact on Roma and Travellers

Relatório

Coronavirus pandemic in the EU – Fundamental Rights Implications

I Relatório

II Relatório

III Relatório

IV Relatório

V Relatório

Fundamental Rights Impact of the EU Terrorism Directive

Apresentação

Presumption of Innocence: procedural rights in criminal proceedings
Relatório ainda não disponível

Justice for all? Equal access to criminal justice for all victims of crimes against the person
Relatório ainda não disponível

Experiences of discrimination on grounds of disability and on grounds of age in the area of employment and occupation
Relatório ainda não disponível

Severe labour exploitation and the Employers Sanction Directive
Relatório ainda não disponível

FRA Anti-Muslim hatred database – Update 2020
Relatório ainda não disponível

Estudos concluídos em 2019

FRA Anti-Muslim hatred database – Update 2019

FRA Databases

Review of the Portuguese version of the 10 keys to effectively communicating human rights

Relatório

Legal Aid in Return Procedures – 2019
Relatório ainda não disponível