Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: opções estratégicas para 2030 e questões legais para a implementação de projetos apoiados
 

24, 25 e 26 de outubro de 2022 | 15h00-18h00

Apresentação // Programa // Notas biográficas // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formadores/as
Hugo Pinto (CES/UAlgarve)
Sofia Vairinho

Duração
9 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (150.00€)
- Associado ASJP (135.00€)
- Sindicalizado SMMP (135.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (135.00€)
- Técnico superior da Administração Pública (135.00€)
- Economista/Gestor (135.00€)

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Apresentação

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) assumem grande importância para um desenvolvimento socioeconómico equilibrado dos estados-membros na União Europeia. O papel dos diferentes FEEI tem sido crucial na implementação de diversos tipos de iniciativas e projetos. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) assumem há décadas em Portugal um grande protagonismo ao apoiarem intervenções que estimularam a redução dos desequilíbrios entre as regiões, melhoraram o nível de vida em regiões menos favorecidas, criaram mais e melhor emprego e favoreceram uma sociedade socialmente mais inclusiva. Também as intervenções no domínio da Ciência, Tecnologia e Inovação no contexto nacional têm sido fortemente apoiadas pelos fundos europeus, que constituem o seu enquadramento geral essencial.

A presente formação pretende num primeiro momento dar conhecimentos elementares sobre a Política de Coesão, os diferentes FEEI, e os objetivos estratégicos que norteiam o período 2030, em particular com o Programa Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência. De seguida, a formação procurará aprofundar algumas das especificidades da sobre o enquadramento legal e a administração de projetos apoiados pelos FEEI. Percorre-se o processo implementação, dando atenção a questões legais sobre a adequada utilização dos fundos. A formação recorre a alguns exemplos práticos para ilustrar aspetos a ter em atenção.


Destinatários

Esta formação destina-se a quem lida com a aplicação do regime dos fundos europeus, seja na perspetiva do decisor, seja na perspetiva do beneficiário, assim como a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre o tema.


Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 9 horas – repartidas por três dias nos horários indicados - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formador e participantes.
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.
Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

24 de outubro | 15h00 – 18h00
Opções estratégicas e a organização dos FEEI para 2030
Enquadramento geral das Políticas Europeias
Os diferentes FEEI, as Estratégias que norteiam a implementação dos FEEI, oportunidades no Portugal 2030 e no PRR

Hugo Pinto


25 de outubro | 15h00 – 18h00
Questões da contratualização em projetos apoiados pelos FEEI
Enquadramento legal e a administração dos FEEI; Questões sobre Concessão, Contratação, Fiscalização e Impugnação

Sofia Vairinho


26 de outubro | 15h00 – 18h00
Outros temas pertinentes para a adequada implementação de projetos apoiados pelos FEEI
Consolidação de Conhecimentos: apresentação e discussão de casos

Sofia Vairinho

Notas biográficas

Hugo Pinto | Economista, Doutorado em Economia - Governação, Conhecimento e Inovação pela Universidade de Coimbra, Mestre em Economia Regional e Desenvolvimento Local pela Universidade do Algarve. Investigador no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, foi coordenador do núcleo de investigação em Ciência, Economia, Sociedade (NECES). Leciona na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve desde 2007, foi gestor de projetos em várias organizações em Portugal e investigador visitante no Instituto de Estudos Sociais Avançados do CSIC (Espanha, 2010). Tem desenvolvido o seu trabalho em torno de estudos económicos sobre inovação, desenvolvimento regional e resiliência, relações universidade-indústria e transferência de conhecimento; a sua investigação combina metodologias quantitativas – econometria e estatística multivariada - e qualitativas - incluindo análise de conteúdo, entrevistas e grupos focais. Participou na preparação e avaliação de vários instrumentos de políticas públicas, designadamente os relacionados com as Estratégias de Especialização Inteligente (S3). Tem participado e/ou sido o promotor de vários projetos de I&D e em colaboração. Atualmente é o coordenador do Observatório para a Inovação Social no Espaço Atlântico.

Sofia Vairinho | Doutoranda em Direito das Empresas, com Mestrado em Assessoria Jurídica Empresarial, Pós-Graduada em Direito das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IDET) e Licenciada em Direito também pela FDUC é, desde 2003, colaboradora do Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial da Universidade do Algarve (GAPI - UALG) e do CRIA - Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia da Universidade do Algarve. De salientar, a sua experiência profissional como Manager for Business Development and Licensing em Carnegie Mellon University (EUA), e como consultora internacional da CLDP (Commercial Law Development Program USA Gov.), a sua cooperação com a sociedade de advogados escocesa Dallas McMillan, em Glasgow, a sua participação na rede UTEN - University Technology Entreprise Network na qualidade de membro do Comité Executivo e a realização de programas de desenvolvimento profissional em IC2 (University of Texas), Carnegie Mellon University (General Counsel e CTTEC), e em Cambridge Enterprise Ltd - Universidade de Cambridge. Para além das participações e apresentações em eventos nacionais e internacionais relacionados com direitos de propriedade industrial, transferência de tecnologia e empreendedorismo, salienta-se a publicação de artigos e a colaboração na implementação de infraestruturas tecnológicas no Algarve, nomeadamente através da Algarve Systems and Technology Partnership Association (Algarve STP).os do CES

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