Liberalidades entre vivos: a doação

27 e 28 de outubro de 2022, 14h30-17h30

Registos e Notariado 2022
Apresentação // Programa // Inscrição // Roteiro de Formação a Distância UNIFOJ  

Formador/a
Olga Barreto (Ex-Notária)

Duração
6 horas

Modalidades de Inscrição
- Geral (100.00€)
- Associado ASJP (90.00€)
- Sindicalizado SMMP (90.00€)
- Advogados/Adv. estagiários (90.00€)
- Investigador/a; Junior ou Pós-Doutorando/a CES
- Solicitador/ Solicitador estagiário (90.00€)
- Notário/ Notário estagiário (90.00€)
- Conservador (90.00€)
- Oficial de registo (90.00€)

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Apresentação

O contrato de doação continua a ser um dos mais requisitados junto dos profissionais competentes, sendo transversal, nessa competência, pois abrange notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registo.
Essa recorrência está necessariamente ligada à própria natureza social deste contrato que permite que, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, o doador possa dispor gratuitamente de uma coisa ou de um direito ou assuma uma obrigação, em benefício do outro contraente, o donatário.

São muito variadas e de extremo interesse as situações que podem colocar-se, desde logo em função da pessoa do donatário, mas também quanto às muitas limitações à celebração deste contrato, entre outras, sendo o propósito deste curso de formação o de tratar estas matérias numa vertente eminentemente prática.


Formadora
Olga Barreto | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado. Colabora com a UNIFOJ na coordenação de várias formações desde de 2014.
 

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, oficiais de registo, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.


Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.


Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187


Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

27 de outubro - 14h30-17h30
Módulo 1 | O contrato de doação
Conceito e pressupostos
Capacidade ativa e passiva
Proposta de doação
Aceitação da doação
Revogação da doação
Cláusula de reversão
Resolução da doação
Reserva de usufruto

28 de outubro - 14h30-17h30
Módulo 2 | O contrato de doação
Doação a herdeiros legitimários
Colação e dispensa de colação - implicações
Limitações à celebração do contrato
Doações para casamento
Doações entre casados e outras
Forma do contrato
Efeitos fiscais
 

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