Este curso de formação visa, principalmente:
analisar o quadro normativo em vigor em matéria de não discriminação e igualdade de oportunidades, com enfoque nas obrigações das entidades empregadoras públicas e privadas na garantia dos direitos das minorias ao longo de todas as fases do processo de recrutamento e seleção,

- detalhar o regime jurídico da transparência remuneratória, com enfoque nas novas obrigações das entidades empregadoras em matéria de informação sobre remunerações e critérios salariais, e nas implicações práticas para a fase de recrutamento e definição das condições de contratação;

- apresentar o regime jurídico da proteção de dados pessoais, com enfoque nas obrigações das entidades empregadoras na recolha, tratamento e conservação de dados dos candidatos e trabalhadores, e nos direitos dos titulares dos dados ao longo do processo de recrutamento e da relação laboral; e,

- aprofundar a aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção nas várias fases do processo de recrutamento, com enfoque na identificação de riscos como o conflito de interesses, o nepotismo, o favorecimento pessoal e o tráfico de influência, e nas medidas de prevenção e controlo a adotar pelas entidades empregadoras para os mitigar.
 

Destinatários/as
Este curso é dirigido a profissionais na área dos recursos humanos e /ou que integrem ou venham a integrar júris de concurso, técnicos/as com interesse e responsabilidades na execução de tarefas no âmbito dos procedimentos concursais, assim como a demais interessados/as sobre o tema.

Metodologia de formação
Curso de formação com a duração de 12 horas (prevê-se um intervalo de 15 minutos), ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
No final da formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, que ficará disponível durante 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
No final da formação será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

1. Introdução
- A Reforma da Administração Pública portuguesa e a necessidade de uma gestão estratégica do capital humano
-  Metodologia de gestão por competências na Administração Pública e perfis de funções
- O mérito, a isenção, a neutralidade e a transparência enquanto princípios do procedimento concursal

2. Enquadramento do Procedimento Concursal no Ciclo de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública
- Processo integrado e contínuo de planeamento, recrutamento, desenvolvimento e avaliação do pessoal ao serviço da Administração Pública
- Garantia de adequação entre os recursos humanos disponíveis e as necessidades da organização pública
- Fases típicas do ciclo de gestão de Recursos Humanos
- Planeamento e previsão de necessidades
- Identificação de carências de pessoal e definição de perfis

3. Procedimento Concursal
- O procedimento concursal para a ocupação de postos de trabalho
- O procedimento de recrutamento centralizado
- As reservas de recrutamento
- O procedimento concursal comum – requisitos e tramitação
- A bolsa de emprego público

4. Métodos e técnicas de seleção
- Provas de conhecimento
- Avaliação curricular
- Avaliação psicológica
- Entrevista profissional de seleção
- Entrevista de avaliação de competências
- Curso de formação específica
- Outros métodos de seleção

Isidora Pais Varanda
Advogada e docente convidada no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL – Instituto Politécnico de Lisboa), onde leciona Direito das Sociedades Comerciais e Contratos Comerciais.
Assessora Jurídica de Direito Público numa autarquia, prestando assessoria jurídica a outras autarquias e municípios, em temas de Direito Administrativo, entre os quais o CPA, CCP, Gestor do Contrato, RGPD, o RGPC, o SIADAP e a LGTFP, sendo ainda responsável pela redação e entrada em vigor dos respetivos procedimentos e de regulamentos com eficácia externa.
Tem desenvolvido atividade formativa em Portugal, junto de ministérios, centros hospitalares, autarquias e municípios, e no estrangeiro, para entidades como o Banco de Angola, a CATOCA (Angola), o MIREME, a LAM e a CORNELDER de Moçambique, entre outras.