Como todos os contratos, as convenções antenupciais são acordos celebrados entre duas partes: os nubentes, antes da celebração do seu casamento.
Neste documento, os futuros esposados procuram regular as suas relações patrimoniais, ou através de simples remissão para um dos regimes existentes, ou com a junção de um conjunto de regras aos regimes pré-existentes.
Este curso pretende abordar este tema considerando os regimes de bens que regulam o matrimónio dentro do ordenamento jurídico português, bem como as implicações dos diferentes regimes matrimoniais dos cônjuges.
Pretende-se ainda, levantar questões, e apresentar casos práticos relacionadas com diferentes figuras jurídicas que podem estar incluídos nas convenções antenupciais.
Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta matéria.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será disponibilizado um certificado de frequência.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
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