A transmissão da posição de senhorio e, principalmente, a transmissão da posição de arrendatário num contrato de arrendamento, tem regimes próprios, consoante a causa de transmissão.
A questão de saber quem tem direito ao arrendamento em caso de divórcio, por exemplo, ou a quem se pode transmitir um contrato em caso de morte do arrendatário, obriga ao conhecimento da legislação em vigor, à sua interpretação e à sua correta aplicação.
Além disso, existem ainda outras situações em que transmitindo-se o imóvel objeto de um contrato de arrendamento, levantam-se dúvidas sobre o direito de preferência que assiste a um arrendatário, nomeadamente se se trata de um arrendatário de um espaço de um prédio em regime de propriedade total.
O curso tem o objetivo de esclarecer dúvidas e pretende, com o recurso a casos práticos, evidenciar os erros que mais se cometem quando se pretende transmitir um contrato de arrendamento.
Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados, notários, profissionais que operam na área do imobiliário, solicitadores, juristas, estudantes e demais interessados em adquirir competências teóricas e práticas sobre esta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação da sessão de formação durante 2 semanas.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
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