Este curso incide sobre a compra e venda de empresas em dificuldades através dos pre-packs, com especial enfoque no regime europeu dos processos de cessão pré-negociada, previstos na Diretiva (UE) 2026/799. Serão examinados os seus pressupostos, as fases do processo e os mecanismos de proteção dos interesses envolvidos, em articulação com as soluções do direito português e com outros ordenamentos jurídicos.

Este curso de formação conjuga a reflexão jurídica com a análise prática, explorando os desafios da transposição e da sua aplicação.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais que lidam com a gestão e recuperação de empresas, designadamente, advogados, administradores judiciais, mediadores de recuperação de empresas, consultores financeiros, técnicos e revisores de contas, gestores, e a todos os interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle, assim como, após edição, a gravação das sessões de formação durante cerca de 2 semanas.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado certificado de frequência.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifoj@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada - Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 63/2019, de 16/05 | Estatutos do CES

Parceria > Sociedade de Advogados RSA – Raposo Subtil & Associados

Enquadramento dos pre-packs
Conceito, finalidades e distinção entre plano e venda pré-negociados
Continuidade da atividade, preservação de valor e tutela dos interessados

Estrutura e objeto da compra e venda
Transmissão de ativos, de empresa ou estabelecimento e de participações sociais
Perímetro da operação, preço, condições e diligências prévias

Soluções do direito português
Venda no PER, liquidação da insolvência e saneamento por transmissão.
Autorizações, posição dos credores e riscos de impugnação

Regime europeu da cessão pré-negociada
Diretiva (UE) 2026/799: fases do processo e funções do supervisor
Seleção do adquirente, pessoas relacionadas, financiamento e autorização da venda
Contratos, passivos, trabalhadores e questões de transposição para o direito português

Caso prático de preparação de uma operação
Preparação de uma aquisição: perímetro, riscos e comparação de propostas
Condições da venda, documentos, responsabilidades e continuidade da atividade

Síntese e debate
Consolidação dos critérios de decisão e discussão das questões dos participantes

José Gonçalves Machado
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Mestre e Doutor pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
É docente na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona em curso de licenciatura e de mestrado, e é também docente na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa e na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa em cursos de pós-graduação em direito da insolvência e recuperação de empresas.
É investigador do Centro de Estudos Avançados em Direito – Francisco Suárez e membro da INSOL Europe e da INSOL International.
É advogado desde 2014, atuando como Of Counsel da RSA-LP na área de recuperação e insolvência de empresas.
É autor de várias publicações nacionais e estrangeiras.