Tendo presente o regime aplicável ao transporte ferroviário de passageiros, nomeadamente, o Regulamento n.º 1371/2007/CE, o presente curso pretende ajudar os vários profissionais do setor – juristas e não só – a compreender o regime legal e respetivas insuficiências, tendo presente as propostas de revisão ao mesmo, que tem servido de base para a consagração de regimes similares nos demais meios de transporte.
 

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais que lidam com esta temática, designadamente, advogados, magistrados, gestores ou economistas contabilistas certificados, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Enquadramento: das tentativas de uniformização convencional do transporte ferroviário até ao Regulamento n.º 1371/2007/CE
Fontes aplicáveis
Transporte ferroviário: a Convenção COTIF/CIV (principais aspetos)
O Regulamento 1371/2007/CE
Âmbito de aplicação
O particular caso dos serviços ferroviários urbanos, suburbanos e regionais
Supressão
Atraso
Perda de correspondência
Compensação pecuniária
Exclusões
Processamento de reclamações

Hugo Ramos Alves | Licenciado (2004), Mestre (2009) e Doutor (2015) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Professor Auxiliar da FDUL desde novembro de 2015, onde lecionou, na Licenciatura, as unidades curriculares de Direito Marítimo, Direito Comercial, Direito das Sociedades Comerciais, Direito das Obrigações e Direito dos Contratos e regeu, no Mestrado, as disciplinas de Direito Aéreo e Direito dos Transportes Terrestres. Investigador e membro do Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL, onde co-coordenou o III e IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo. Participou em vários projetos daquele Centro, nomeadamente nas áreas de Direito Bancário, Direito Comercial, Direito dos Transportes, Direito do Consumo e Direito dos Seguros. Professor Convidado da Universidade Lusíada (2017-2019) e Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau (2019-2021).
Consultor jurídico com especial enfoque em Direito Marítimo, Direito dos Transportes, Direito das Sociedades Comerciais, Direito Bancário e contratação comercial em geral. Consultor de entidades públicas e privadas, em Portugal, Angola e Guiné-Bissau, elaborando pareceres jurídicos e acompanhando diversos processos judiciais e arbitrais como legal expert. Árbitro do CREL – Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (Luanda). Advogado e autor de várias monografias e artigos científicos nacionais.

Carlos Filipe Costa | Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.