O regime jurídico dos serviços de pagamentos vem dar resposta a importantes problemas que a prática coloca aos juristas. Torna-se, por isso, fundamental analisar a matéria da responsabilidade e da distribuição de risco, acompanhando a produção jurisprudencial e doutrinal nesta matéria.

Destinatários
Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, magistrados, profissionais de Centros de Arbitragem; profissionais de Centros/Núcleos/Serviços de informação ao consumidor; profissionais de instituições bancárias, solicitadores e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Formulação do problema e suas coordenadas
Sistemas de pagamentos – considerações genéricas
Operações não autorizadas
A imputação subjetiva ao prestador
A imputação subjetiva ao cliente
A imputação objetiva ao prestador
Os diferentes sentidos da responsabilidade envolvidos
Análise jurisprudencial

Mafalda Miranda Barbosa
Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Coimbra, instituição onde se licenciou, fez o seu mestrado e o seu doutoramento com a dissertação “Do nexo de causalidade ao nexo de imputação. Contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual”. Foi também aí que obteve o título de Agregada.
Membro integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito e vogal da Direção do Instituto Jurídico da Comunicação.
Diretora da Revista de Direito da Responsabilidade.
Integra o conselho editorial de diversas revistas.
Tem desenvolvido a sua investigação preferencialmente na área do direito civil, com especial incidência no direito da responsabilidade civil, teoria geral do direito civil, direito dos contratos, direitos de personalidade, vertente privatística/civilística do direito bancário, filosofia do direito, proteção de dados e inteligência artificial, tendo cerca de duas centenas de publicações.
Participou em inúmeras conferências nacionais e internacionais.

Carlos Filipe Costa
Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Juiz-Árbitro no TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, no CIAB (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga) – Tribunal Arbitral de Consumo e no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.