O direito de propriedade é um direito fundamental que evoluiu ao longo dos tempos. E que atribui ao seu titular um conjunto de poderes, como por exemplo, o poder de uso, poder de fruição, reivindicação, demarcação de coisas imóveis e ainda a faculdade disposição, incluindo o poder para alienar, onerar ou renunciar.
Contudo, existem limitações impostas por lei. Quanto ao regime da Propriedade Horizontal, este é um direito real complexo, constituído por um conjunto de normas que versam sobre direitos de propriedade singular quanto às frações autónomas e um conjunto de direitos em compropriedade sobre as partes comuns.
Considerando o interesse que despertam as questões relativas, quer ao direito de propriedade singular, quer ao direito às partes comuns do edifício em propriedade horizontal e da propriedade horizontal de conjuntos de edifícios, importa refletir sobre os temas no seu conjunto, razão pela qual o tratamento destes dois temas em simultâneo.
Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187
Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES